Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 095/1989, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h40
Prorroga prazo estabelecido no Artigo 3º da Lei nº 1.215 de 03 de julho de 1989.
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LEI Nº 4.714 DE 09 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 16/08/2023 15h54
Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº010/2003, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Retifica a redação do Parágrafo Único Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003.
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Lei Complementar nº 061 de 23 de Outubro de 2.001: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Acrescenta mais um Parágrafo no Art. 3º da Lei Complementar nº 049/94 e remunera o ali existente”. (Quadro de Cargos).
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Lei Complementar nº 140 de 08 de MARÇO de 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Dispõe sobre a alteração do artigo 2, inciso I, da Lei Municipal nº 3.162, de 25 de outubro de 2010.
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Lei Complementar nº 154 de 02 de novembro de 2013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que específica, demais alterações pertinentes e dá outras providências.
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LEI N.º 288 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Revoga artigos da Lei N.º 168 de 16 de Julho de 1.926, desapropriação de terreno por utilidade publica para destinação ao Ginásio Estadual. (Liv. N.º 3).
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LEI N.º 1.283 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h36
Dá nova redação a Lei N.º 951 de 07 de Dezembro de 1.984, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças.
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LEI N.º 1.152 DE 03 DE MARÇO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Modifica parcialmente artigo. Lei N.º 1.048 de 06 de Outubro de 1.987, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.
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LEI N.º 1.298 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Dispõe sobre permuta de imóvel doada a Pronaus Rosacruz de Barra do Garças, doada pela Lei N.º 1.151 de 18 de Janeiro de 1.989.
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