Câmara Municipal de Barra do Garças

ÍNDICE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023: por giceli — última modificação 12/04/2023 16h40
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Lei Complementar nº 221 de 05 de setembro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Altera o inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT (BARRAPREVI) e, dá outras providências.
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LEI Nº 3.801 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014.
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LEI Nº 4.088 DE 29 DE MAIO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal Ordinária n° 3.812, de 03 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.080 DE 10 DE ABRIL DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Altera os arts. 1° e 3° da Lei Municipal Ordinária n°4.024, de 26 de outubro de 2018. Projeto de Lei n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.731 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 15h58
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022.
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Lei complementar retira do Código de Postura do Município obrigação de instalação de isolamento acústico em estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/12/2015 — última modificação 17/12/2015 19h16
De autoria do vereador Mandioquinha (PMDB), o projeto de lei complementar 001/2015 altera a lei complementar 127/2010 que obrigava estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros, a instalar o isolamento acústico quando se pretendia a geração de sons de intensidade para fazer testes.
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Lei Complementar n° 275 de 25 de maio de 2020: por rosivan — última modificação 28/05/2020 14h32
Altera a Lei Complementar nº 240(Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças) de 26 de junho de 2018 Projeto de Lei Complementar n. º 001/2020, de autoria do vereador João Rodrigues de Souza - PDT.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 16-05-2016 Atualizada.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
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LEI Nº 3.956 DE 05 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de março de 2008. (Lei Da fila de Banco). Projeto de Lei nº 059/2017, de autoria do Vereador Celson José da Silva Sousa.
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