Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 035/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h53
Dá nova redação ao inciso I do § 3º, do Art. 2º da Lei 2.484, de 16/06/2003.
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Projeto de Lei nº 021/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h52
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 2.199, de 26 de novembro de 1.999.
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Projeto de Lei nº 006/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a alteração do art. 78 inc. XXXVIII da Lei Orgânica de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 011/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.425 DE 13 DE MAIO DE 2022: por rosivan — última modificação 25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 051/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de lei prevê doação de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 21/06/2017 — última modificação 21/06/2017 15h36
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.
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Projeto de lei regulamenta Lei Federal que normatiza provas com animais: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 17/05/2017 — última modificação 17/05/2017 17h45
Por unanimidade foi aprovado durante a 13ª sessão da câmara, o projeto de lei19/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 4.699 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h41
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves (CMEB).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Constituição Justiça e Redação 15-04-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h30
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2019
25-06-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25-06-2018

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