Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 48/2015, de autoria do vereador João José dos Santos Filho: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 04, de Maio de 1.992 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Lei Complementar nº 073 de 23 de Maio de 2.003: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dá nova redação ao § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 059/2. 001”. (Salário Família).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Lei Complementar nº 119 de 28 de Maio de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dá nova redação á Lei Complementar nº 103 de 27 de abril de 2.007. (Inspetor Veterinário).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2009
LEI N.º 272 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.967.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h15
Dá nova redação a Lei N.º 266 de 09 de Agosto de 1.967, que autoriza construção de mercado municipal. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
LEI N.º 506 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.975.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Dá nova redação a Lei N.º 92 de 30 de Dezembro de 1.954, que cria Reserva Florestal da Serra de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
LEI N.º 855 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Dá nova redação a Lei N.º 475 de 10 de Julho de 1.974, que dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
LEI N.º 896 DE 25 DE ABRIL DE 1.984.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Revoga dispositivos da Lei N.º 639 de 16 de Agosto de 1.979, que dispõe sobre elevação de nível de denominação das Escolas Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
LEI N.º 1.255 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Prorroga prazo na Lei N.º 1.215 de 03 de Julho de 1.989, que dispõe sobre processo discriminatório de terras devolutas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
LEI N.º 1.243 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Modifica parcialmente a Lei N.º 1.051 de 16 de outubro de 1.987, que doa imóvel ao Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989

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