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Decreto nº 3.799 de 29 de setembro de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h50
Dispõe sobre recondução para a função de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2016
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Decreto nº 3.939 de 30 de outubro de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h48
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2017
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PORTARIA Nº 081/2018 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
11/12/2019 16h53
Criação de uma Comissão Especial para analisar e discutir a proposta do prefeito municipal de construir um centro de zoonoses no parque Grimalda. A comissão será presidida pelo Vereador Garrincha, tendo como Relator o Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos e como vogal o Vereador Dr. Jaime Rodrigues Neto.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2018
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Ata 2° Comissão Economia e Finanças.pdf
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por larissa
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última modificação
13/03/2024 14h40
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Atividade Legislativa
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…
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2021
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Ata 20° Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist.pdf
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por larissa
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última modificação
03/09/2021 17h39
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2021
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Moção 011/2017 Vereador GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
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por arquivo
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última modificação
17/02/2020 10h24
Envia Moção de APLAUSOS E AGRADECIMENTOS, ao ilustre vereador CLÁUDIO FREITAS, da Câmara municipal de Pontal de Araguaia.
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Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2017
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INDICAÇÃO Nº 662/2014 Valdemir Benedito Barbosa
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por arquivo
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14/02/2020 17h55
Indica envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação de tampas e grades nas galerias pluviais , existentes na rua Dom Aquino, esquina com a rua que sobe , ou seja a ruas de feira livre, atendendo ao pedido da Sra. Maria Abadia Teixeira de Morais .
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2014
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INDICAÇÃO Nº649/2015 PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h35
Indica envio de expediente ao Prefeito municipal, com cópia ao secretário municipal de Urbanismo, solicitando a construção de um abrigo para passageiros, na parada de ônibus, na Rua 31 de março, em frente à escola São João Batista, bairro Santo Antonio.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº519/2015 José Maria Alves Filho
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h32
Indica envio de expediente ao prefeito municipal, com cópia ao secretário municipal de obras, solicitando a construção de calçadas, na Avenida Valdon Varjão, entre a Fiat Autonorte e a Lojas Havan, bem como a colocação de faixa para pedestres em frente a loja referida.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2015
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INDICAÇÃO Nº513/2015 Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h32
Indica envio de expediente ao prefeito de Barra do Garças e a secretária de Obras, solicitando para que a RUA 7 DE SETEMBRO, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA – ela é só o buraco.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2015
