Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.915 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Altera a Lei Ordinária nº 3.893, de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Defesa Civil).
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LEI Nº 3.947 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).
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Lei Complementar nº 254 de 03 de junho de 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do vereador João Rodrigues de Souza
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LEI Nº 4.284 DE 25 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.498, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME). Projeto de Lei n°061/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Audiência Pública debaterá Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/05/2016 — última modificação 12/05/2016 15h40
A Câmara de Barra do Garças em entendimento a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população barra-garcense à comparecerem em Audiência Pública que será realizada no plenário dessa Casa de Leis, no dia 16 de maio de 2016, às 16h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei 016/2015, de q5 de abril de 2016, de autoria do poder Executivo.
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17-04-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-04-2017
LEI N 2.720 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Com alterações introduzidas pela Lei n 2.724 de 21/ 12/2005 (Plano Plurianual - PPA) e Lei n 2.707 de 20/ 09/ 2005. (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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LEI Nº 3.764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 4.022 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Altera o inciso IX do Art. 27 da Lei Municipal nº 3.944(Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências) de 21 de fevereiro de 2018. Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.
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Lei Complementar obriga produtos alimentícios a informarem valores nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 18h01
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 02/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que altera a lei complementar 077/2003 que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças.
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