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LEI Nº 4.250 DE 24 DE MARÇO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
05/04/2021 13h44
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a "BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT"
Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº01/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº 014/2000, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h19
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Comissão de Direitos Humanos de Barra do Garças- CDHBG.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Vereador Geralmino Alves R. Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h54
"Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais."
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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LEI Nº 4.538 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
30/08/2022 16h18
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Requerimento 032/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h44
Requer envio de expediente ao Governador do estado de Mato Grosso, aos Senadores e aos Deputados federais e aos Deputados Estaduais para que em um esforço coletivo demonstrem interesse na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 5.028, DE 2009.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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Decreto nº 4.042 de 20 de agosto de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h45
Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 240/2018 (Ratifica e altera a Lei Complementar nº 231 de 28 de março de 2018 que disciplina o serviço de moto táxi no munícipio de Barra do Garças – MT).
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Decretos Executivo
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Decretos 2018
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Projeto de lei assegura meia entrada para cinema, teatro, shows, circos, boates, estádio para estudantes cadastrados à União dos Estudantes do Vale do Araguaia
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por bag
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publicado
26/04/2018
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última modificação
26/04/2018 17h34
Foi aprovado por unanimidade, durante a 10ª sessão da Câmara de Barra do Garças, o Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Municipal nº 1253 de 10 de outubro de 1989”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei prevê cumprimento da carga horária dos médicos da rede pública municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 17h54
O projeto de lei 002/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na sessão desta última segunda-feira (15/2). O projeto disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e pronto socorro da rede municipal de saúde.
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