Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.251 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3077/2009, PPA 2010/2013 (CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CRIMINALÍSTICO).
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LEI Nº 3.454 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 3.077/2009, PPA 2010/2013. (cooperação técnica-financeira Vigiagua).
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LEI Nº 3.420 DE 28 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2014, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.666 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015: por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher. (Outdoor, faixas).
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LEI Nº 3.609 DE 10 DE MARÇO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Apoio Administrativo Educacional).
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LEI Nº 3.708 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Obras Delegacia Especializada de Defesa da Mulher).
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LEI Nº 3.867 DE 27 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Institui o Dia da Paz e da Conciliação.
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LEI Nº 4.008 DE 22 DE AGOSTO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021.
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LEI Nº 4.357 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 21/12/2021 20h16
Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Assessor Especial Administrativo e Financeiro; • Assistente de Sistema de Compras, Licitações e Contratos; Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Leis Complementares SAPL: por Gabriela Andrade Martins — publicado 12/07/2023
Interoperabilidade de sistemas em fase de teste.
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