Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.592 DE 07 DEZEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 18h49
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fíns que menciona’’. Art 1º- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1.621.0000604 - transf fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anulação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64. ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classillcadas e codillcadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 212/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI N° 020/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 24/05/2023 15h13
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
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PROJETO DE LEI 021 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
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Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa A. FARIAS SILVA-ME).
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Constituição Justiça e Redação 15.12.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 19h09
Constituição Justiça e Redação 15.12.2021
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Projeto de Lei nº036/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h12
Altera a Lei municipal nº 1.349 nos termos que menciona.
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Lei Complementar nº 022 de 22 de Março de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências”.
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Lei Complementar nº 041 de 13 de Maio de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/94 e da outras providências”. (Empréstimos).
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Lei Complementar nº 062 de 23 de Outubro de 2.001: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Lei Complementar nº 067 de 05 de Novembro de 2.002: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
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