Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 051/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO)
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Ata 048ª da Comissão de Economia e Finanças_27-02-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 06/03/2023 15h53
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LEI Nº 4.265 DE 28 DE ABRIL DE 2021: por larissa — última modificação 04/05/2021 15h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. (R$: 329.000,00 para contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para Regularização Fundiária do Municipio de Barra do Garças). Projeto de Lei n°039/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências”. (Código Tributário).
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Lei Complementar nº 026 de 27 de Junho de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Re-ratifica a Lei Complementar 011/94 e da outras providências” (Fapem).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Lei Complementar nº 135 de 09 de setembro de 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 121 de 09 de setembro de 2009.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Lei Complementar nº 141 de 27 de MARÇO de 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera o Art. 352, da Lei Complementar nº 127/10 (Plantão Farmácias)
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LEI N.º 122 DE 12 DE MAIO DE 1.957.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria especificação da taxa de melhoramento da Lei N.º 117 de 01 de 01 de Janeiro de 1.957.
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LEI N.º 928 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.984.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Modifica artigo da Lei N.º 848 de 28 de Junho de 1.983, que concede Isenção de impostos Municipais.
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LEI N.º 1.174 DE 10 DE MAIO DE 1.989.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Modifica parcialmente a Lei N.º 560 de 09 de Agosto de 1.977, que regulariza lotes municipais.
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