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Arquivo LEI Nº 3.781 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos, Pedagogo, Administrador - Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo ATA DA 028ª Comissão Economia e Finanças.22-08-2022
por sandra — última modificação 10/11/2022 15h56
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2022
Arquivo PDF document Ata 8° Comissão Const. Just. Redpdf
por larissa — última modificação 06/04/2021 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº38/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Altera dispositivos da Lei nº 3365 de 01 de abril de 2013.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº35/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Altera dispositivos da Lei nº 3356 de 18 de março de 2013.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo object code PROJETO DE LEI N° 099/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
por giceli — última modificação 11/10/2023 17h43
ALTERA ARTIGOS DA LEI N!! 3.884 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projetos de Lei Executivo 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº13/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Altera a Lei municipal n.º 3119, de 10 de maio de 2010.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº15/2014, de autoria do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 2899, de 14 de março de 2008.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2014
Arquivo Lei Complementar nº 010 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera dispositivo de Lei Complementar nº 001/90 C.T. M”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 024 de 05 de Maio de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
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