Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.709 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde - Cozinheiros, Técnico Segurança do Trabalho, Psicólogo, Auxiliar Administrativo e Fisioterapeutas).
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LEI Nº 3.844 DE 12 DE MAIO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - Psicólogos).
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Projeto de Lei n°126/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 15/12/2021 16h25
"Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965/2018, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Os recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER, serão administrados e executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura, supervisionados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
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Projeto de Lei nº06/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 088 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h11
Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010.
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LEI Nº 4.183 DE 14 DE JULHO DE 2020: por larissa — última modificação 20/07/2020 15h36
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei n°022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº23/2014, de autoria da Mesa da câmara municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera a Lei nº 3272 de 23 de fevereiro de 2012.
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LEI N.º 1.575 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Alterações na Lei Complementar N.º 02 de 10 de Abril de 1.991.
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LEI N.º 1.751 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Altera a Lei n.º 1.704 de 02 de Abril de 1.994.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências.
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