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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº13/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio a conceder subvenção a Associação Beneditina da providencia, mantenedora do lar da Providência.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2013
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 077 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h05
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 065/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h01
Autoriza a contratação de empresa e/ou instituição para realização de concurso público e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2018
Arquivo Projeto de Lei nº 038/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.092 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 055/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa PRESTES & CIA LTDA-ME).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Arquivo LEI Nº 4.201 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a vedação de homenagem à pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências. Projeto de Lei n°044/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001A/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008)
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
Arquivo PDF document LEI N.º 2.220 DE 13 DE MARÇO DE 2.000.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h47
Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2000
Arquivo PDF document LEI N.º 2.333 DE 18 DE JULHO DE 2.001.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2001
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