Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.126 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h58
Dá nova denominação a via pública, a rua 01 do Distrito de Toricheije, passa denominar-se “Rua Fátima Lira Alves. Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do vereador Jairo Gehm: por larissa — última modificação 29/05/2024 13h21
Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona - Informação Sigilosa - Conforme Lei nº 12.527/2011.
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Econ. e Finanças 18.01.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 19/01/2021 14h27
Econ. e Finanças 18.01.2021
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LEI Nº 4.421 DE 05 DE MAIO DE 2022: por rosivan — última modificação 11/05/2022 15h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ". Projeto de Lei n° 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 039/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/04/2021 17h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.740 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 27/09/2023 12h09
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 10 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG - e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.505, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA).
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Lei Complementar nº 199 de 19 de dezembro de 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias, aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do BarraPrevi.
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PROJETO DE LEI N° 068/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 03/08/2023 15h19
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA QUE MENCIONA.
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Requerimento 090/2015 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h48
Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS as atas de audiência públicas para que fosse apreciada a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – ano – 2015, tendo em vista o que manda a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) que trata nos artigos 48 e 49 da transparência na gestão fiscal na Administração pública em todos os níveis.
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