Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.871 DE 10 DE JULHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública da saúde, aos pacientes que menciona. (idosos, doentes crônicos, portadores de dificuldades de locomoção).
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LEI Nº 3.858 DE 05 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre recebimento por doação pelo Município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona. (Motor de Popa apreendido pelo IBAMA).
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Projeto de Lei nº 052/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa METALÚRGICA HIDROAÇO LTDA)
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LEI Nº 4.361 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 23/12/2021 16h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." Projeto de Lei 139/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI N.º 1.905 DE 07 DE AGOSTO DE 1.996.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h04
Disposição sobre promoção de eventos sociais. (revoga a lei 1097/88).
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LEI Nº 4.385 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n° 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Complementar abona faltas para cursos de aperfeiçoamento do Barra-Previ: por bag — publicado 24/05/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 14ª sessão realizada na noite de segunda-feira (21/5), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2004”.
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Ata 10° Comissão Economia e Finanças.pdf: por larissa — última modificação 13/03/2024 14h41
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Econ. e Finanças 17.05.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 18/05/2021 13h21
Econ. e Finanças 17.05.2021
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ATA 023 Constituição Justiça e Redação 19° Legislatura 27-06-2022.pdf: por larissa — última modificação 05/07/2022 16h23
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