Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JÚNIOR LTDA-ME)
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Projeto de Lei nº 032/2000, de autoria dos vereadores DA CÂMARA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h20
Modifica parcialmente a Lei nº 2.059 de 07/04/98.
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LEI N.º 1.663 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Inclusão de anexo na Lei do Plano Plurianual.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por giceli — última modificação 18/05/2023 16h37
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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LEI Nº 4.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020: por larissa — última modificação 03/03/2020 17h20
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5° Comando Regional- 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI N.035/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTRAS: por sandra — última modificação 23/11/2022 16h45
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por sandra — última modificação 23/11/2022 15h58
"Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona." Art. 19 Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº163, de 28 de agosto de 2014.
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01-04-2019 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
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LEI Nº 3.582 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME - Aeroporto Municipal)
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LEI Nº 3.689 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar (01) um ônibus para atender a equipe de Natação e Triatlhon e dá outras providências.
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