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Arquivo LEI Nº 3.847 DE 12 DE MAIO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Vigilância Saúde do Trabalhador).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.818 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 4.119 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°051/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2019
Arquivo LEI Nº 4.420 DE 05 DE MAIO DE 2022
por rosivan — última modificação 11/05/2022 15h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS”. Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
por giceli — última modificação 16/08/2023 14h55
ALTERA A LEI Nº 3.872, DE 10 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, MEDICAMENTOS EM DESUSO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 051/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Altera a Lei nº 3.816 de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2018
Arquivo LEI Nº 4.176 DE 26 DE MAIO DE 2020
por larissa — última modificação 09/06/2020 13h04
Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona ( Rua Waldir Rabelo e Rua Carajás) e dá outras providências. Projeto de Lei n°019/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 053/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa US TORRES NETO-ME).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Arquivo Ata 046ª da Comissão de Economia e Finanças_13-02-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 06/03/2023 15h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI N.º 1.663 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Inclusão de anexo na Lei do Plano Plurianual.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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