Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.774 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 3.873 DE 14 DE JULHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio - Diocese de Barra do Garças)
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LEI Nº 4.335 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 30/11/2021 15h48
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam." (As Leis Municipais n2 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, n2 1.699 de 30 de Março de 1994 e a n2 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo· Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades). Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
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LEI Nº 4.737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 20/09/2023 15h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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LEI Nº 4.412 DE 09 DE ABRIL DE 2022: por rosivan — última modificação 28/04/2022 14h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a fornecerem diariamente aos pacientes ou responsáveis boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiverem sob seus cuidados e dá outras providências. Projeto de Lei n º032/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Projeto de Lei nº10/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 17 MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 22/05/2023 13h01
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS- BARRA-PREVI.
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LEI Nº 4.312 DE 13 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 17/08/2021 15h20
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA). Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº056/2017 PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Altera a lei municipal n.° 2740 de 27 de março de 2006.
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Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro). Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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