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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2015
Arquivo LEI Nº 4.426 DE 13 DE MAIO DE 2022
por rosivan — última modificação 25/05/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 4.402 DE 22 DE MARÇO DE 2022
por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 031/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.  
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo LEI Nº 4.626 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
por giceli — última modificação 06/03/2023 15h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 058/2023 JAIRO GEHM
por giceli — última modificação 15/12/2023 18h08
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2023
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 19-03-2018.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018
Arquivo LEI Nº 3.677 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.788 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (USF - Unidade de Saúde da Família do Bairro Campinas).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.783 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema Nacional de Emprego).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.874 DE 14 DE JULHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009 e dá outras providências. (Convênio Energisa)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
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