Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.809 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Autoriza que a cobrança das tarifas aeroportuárias arrecadadas sejam revertidas ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
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LEI Nº 3.742 DE 30 DE JUNHO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre o uso de rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.715 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa de Recuperação Maria Madalena).
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LEI Nº 4.169 DE 31 DE MARÇO DE 2020: por rosivan — última modificação 24/04/2020 16h55
Dispõe sobre a proibição de suspensão no fornecimento de água e de esgoto às famílias carentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
"Altera a Lei nº 3.635 de 10 de junho de 2015 e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI 010 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
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Lei Complementar n° 276 de 08 de junho de 2020: por larissa — última modificação 19/06/2020 12h58
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 212 de 27 de abril de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Taxa de Liberação da Licença de Vigilância Sanitária).
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LEI Nº 4.227 DE 14 DE JANEIRO DE 2021: por rosivan — última modificação 04/02/2021 14h02
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei 005/2021, de autoria daPoder Executivo MunicipaI
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LEI N.º 2.457 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h43
Altera a Lei Municipal nº 2.310, de 05 de abril de 2001, que Institui o serviço de moto táxi, neste Município, e 2.351 de 26 de Setembro de 2.001, que altera o § 5º e 6º do Art. 2º da Lei N.º 2.310 de 05 de Abril de 2.001, que institui o serviço de moto táxi, neste Município.
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