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LEI Nº 3.896 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade de Odontologia da UNIVAR - Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.066 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Projeto de Lei n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.619 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h39
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre nova denominação da Rua 24, localizada no Bairro Anchieta. A qual passa a denominar-se RUA JOANINHA ARCENA RIBEIRO”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças - MT:
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.765 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h22
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 15, 16 e 17, Quadra IND 1/4A, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.764 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h01
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h41
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2018
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Econ. e Finanças 28.03.2022.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
23/05/2022 14h51
Econ. e Finanças 28.03.2022
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2022
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LEI Nº 4.769 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h27
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 01, Quadra IND 1/4A, com área de 3.039,30 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.307 DE 23 DE JULHO DE 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h03
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências. (Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências).
Projeto de Lei n° 015/2021, de autoria do vereador Hadeilton Tanner Araújo.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
