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Arquivo PDF document INDICE DE LEI COMPLEMENTAR - 2.022.pdf
por sandra última modificação 27/12/2022 16h47
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Índice de Leis Complementares
Arquivo PDF document Econ. e Finanças 03-07-2017.pdf
por Edina última modificação 23/01/2020 12h41
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2017
Arquivo PDF document Econ. e Finanças 27-06-2016 retificada pdf
por Edina última modificação 23/01/2020 12h43
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 03-07-2017.pdf
por Edina última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
Arquivo PDF document INDICE-DE-PROJETOS COMPLEMENTAR.pdf
por larissa última modificação 28/07/2022 16h10
Localizado em Legislação / / Projeto de Lei Complementar Executivo / Índice de Projetos de Lei Complementar
Arquivo ÍNDICE PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2023
por Giceli Cristina Esteves Barros última modificação 11/10/2023 17h49
Localizado em Legislação / / INDICE DE PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO / ÍNDICE PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO 2023
Arquivo PDF document 03-07-2017pdf.pdf
por Edina última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-07-2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO.pdf
por larissa última modificação 28/07/2022 16h14
Localizado em Legislação / / Projeto de Lei Complementar Legislativo / INDICE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
Arquivo ÍNDICE LEIS ORDINÁRIAS 2023
por Giceli Cristina Esteves Barros última modificação 04/10/2023 14h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / ÍNDICE LEIS ORDINARIAS 2023
Arquivo PDF document 03-07-2017 atualizada.pdf
por Edina última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-07-2017