Projetos de Lei Legislativo 2015
Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Vereador A MESA DA CAMARA MUNICIPAL
"Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
"Altera a Lei Municipal n.0 3.584, de 29 de outubro de 2014."
Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA.
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 d dezembro de 2009".
Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO BARRA GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA-ABADAC.
Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros.
"Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e outros
"Altera a Lei Municipal n.º 3.085, de 28 de dezembro de 2009."
Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS.
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2015, de autoria Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
Institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA”.
Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva.
"Dispõe sobre implantação de sistema de localização de rede de distribuição de água, nos novos loteamentos de Barra do Garças."
Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
Cria o Dia Do Feirante Barragarcense e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Vereador Geralmino Alves R. Neto
"Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais."
Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Vereador José Maria Alves Filho
"Altera o Parágrafo Único, do Art. I da Lei Municipal n. 0 2.160/99".
Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do Vereador Geralmino Alves R. Neto.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coleta e transporte de valores, na forma que especifica."
Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria do Vereador Geralmino Alves R. Neto.
"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos."
Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria A MESA DA CAMARA MUNICIPAL
"Altera a Lei Municipal 3.605, de 05 de Fevereiro de 2015."
Projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade IGREJA TRANSMUNDIAL DA GLÓRIA DE DEUS”.
Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher."
Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva
"Institui data comemorativa e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS-
"OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 034-2015 autoria Vereador José Maria Alves Filho
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.
Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho.
"Estabelece normas quanto à inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares" .
Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA.
Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira daSilva
Ratifica a denominação da via pública, fica denominada RUA ODÍLIA RÊGO FLORES.
Projeto de Lei nº 38/2015, de autoria do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
"Altera de Lei Municipal n.2 3.625 de 13 de maio de 2015".
Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.''
Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Institui o sistema de reuso da água da chuva no Município de BARRA DO GARÇAS, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais".
Projeto de Lei nº 42/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva
Cria no calendário oficial de eventos, a festividade a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO BAIRRO JARDIM NOVA BARRA SUL.
Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do vereador Valdemir Benedito Barbosa
"Dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças".
Projeto de Lei nº 45/2015, de autoria do vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
"Estabelece normas quanto ao transporte de cargas no centro da cidade”.
Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DO VALE DO ARAGUAIA-IPASVA.
Projeto de Lei nº 48/2015, de autoria do vereador João José dos Santos Filho
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO – SINTTRO.
Projeto de Lei nº51/2015, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva
Cria no calendário oficial de eventos, as festividades FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MARIA.
Projeto de Lei nº52/2015, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
"Cria no calendário oficial de eventos, a festividade FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA”.
Projeto de Lei nº53/2015, de autoria do vereador João Rodrigues de Sousa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de Lei nº54/2015, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.0 2.303/2001, de 23 de março de 2001".
Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva
Dá denominação a logradouro público. (Praça Ivo Moreira)
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