Projeto de Lei Executivo 2012
Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Barra do Garças Futebol Clube).
Projeto de Lei nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos).
Projeto de Lei nº 003/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o repasse financeiro com o evento que menciona e dá outras providências. (Matinê Carnaval do Belém)
Projeto de Lei nº 004/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude.
Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).
Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doação de uma área de 10.000,00 m² á União.
Projeto de Lei nº 008/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre autorização legislativa para aporte de valores do Fundo Municipal de Previdência Social em Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo.
Projeto de Lei nº 009/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre recomposição de salário aos servidores que menciona. (servidores públicos municipais).
Projeto de Lei nº 010/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a entidade que menciona. (Polícia Rodoviária Federal).
Projeto de Lei nº 011/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).
Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública à entidade que menciona. (Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte).
Projeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Altera o art. 7º da Lei 3.162, de 25 de outubro de 2010.
Projeto de Lei nº 015/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a criação de um heliponto na localidade que menciona. (Parque Salomé José Rodrigues).
Projeto de Lei nº 016/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a inclusão/alteração nos Anexos XI e XVI - Metas e prioridade, para o exercício de 2012 e 2013, constantes na Lei nº 3.077/09, PPA 2010/2013.
Projeto de Lei nº 017/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova denominação ao PSF que menciona. (PSF Eliza Pereira da Rocha).
Projeto de Lei nº 018/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais aos beneficiários que aderirem ao programa social de construção de habitações de interesse social contemplada no programa “minha casa, minha vida”.
Projeto de Lei nº 019/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dá nova denominação às vias públicas que menciona. (Nova Barra: Avenida Presidente Vargas - Pedro Paulo de Medeiros, Avenida Duque de Caxias - Orlando Conrado Correa, Rua General Carneiro - Laurentino Joaquim de Almeida).
Projeto de Lei nº 020/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2013.
Projeto de Lei nº 024/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Regulamenta o procedimento para a desapropriação de bens imóveis no Município de Barra do Garças.
Ações do documento