Projeto de Lei Executivo 1994

por arquivo — publicado 06/05/2016 16h25, última modificação 06/05/2016 16h25

Projeto de Lei n°001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a outorga de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°002/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contratação temporária de pessoas para atender excepcional o interesse público para a Secretaria de Educação, Cultura, desporte e Lazer.

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Projeto de Lei n°005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre elaboração de convênio de imóveis com as pessoas que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alienação dos bens que menciona, junto as entidades de Administração indireta do Estado de Mato Grosso.

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Projeto de Lei n°007/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para a transposição, o remanejamento ou as transferências de recursos orçamentários e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°009/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui o Adicional de Produtividade aos Servidores do Balneário Águas Quentes “Sec. Antonio C. do Nascimento” e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas de eventos culturais da entidade Academia Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste.

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Projeto de Lei n°013/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre abertura do Crédito Especial, com orçamento Geral do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°015/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alienação do imóvel através de concorrência Pública, nos termos da Legislação em vigor.

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Projeto de Lei n°016/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre pagamento das despesas de 3 (três) transformadores de energia elétrica do Distrito do Vale dos Sonhos que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°019/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoas no Excepcional interesse Público, para o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Educação e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°020/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Declara de utilidade pública Municipal o Centro de Cultura, História e Tradição de Barra do Garças – MT “ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO.

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Projeto de Lei n°021/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza restituições pecuniárias do Estado por força de acordo realizado entre entidades públicas.

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Projeto de Lei n°023/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre fixação do preço da tarifa de ingresso ao Balneário “Antonio Carlos Nascimento. ”

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Projeto de Lei n°024/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre cessão em comodato de terreno da municipalidade para dar suporte operacional as empresas do ramo de retransmissão de imagens de TVs da cidade.

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Projeto de Lei n°025/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre criação da Escola 1° Grau “Ilda Magaiewski” que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°026/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Rerratifica Lei Municipal n°1.691 de 10 de março de 1994, autoriza o Prefeito a contratar pessoas e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°030/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contração temporárias de servidores para atuarem como agentes de saúde, para o fim que menciona.

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Projeto de Lei n°032/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o órgão que menciona e abre Crédito Especial.

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Projeto de Lei n°034/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de Auxilio Pecuniário à Instituição Paróquia Santo Antônio que menciona.

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Projeto de Lei n°035/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre proibição de execução do tipo de serviços ou obras, no subsolo do manancial do Córrego “Aguas Quentes”.

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Projeto de Lei n°036/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre complementação de proventos dos servidores Municipais aposentados nas condições que menciona.

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Projeto de Lei n°037/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Executivo conveniar com a CEMAT a cobrança de tributo e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°038/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o custeio de encargos com a realização do campeonato Juvenil pela Liga de Esportiva Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°039/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza aquisição de imóvel para o fim de obras que comporão a Clínica Municipal de Repouso Mental.

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Projeto de Lei n°040/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre aquisição de bens e doação a Delegacia Municipal de Polícia de Barra do Garças de gasolina, para o fim que menciona.

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Projeto de Lei n°041/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre revogação da Lei n°1.497/92 sobre expedição de Títulos Definitivos de Propriedade, por doação.

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Projeto de Lei n°042/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública para efeito de desapropriação os imóveis que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°043/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de comodato de imóvel ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 2°Superintendências Mato Grosso.

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Projeto de Lei n°044/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o fim a que se destina ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°046/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre recebimento, em comodato dos equipamentos rodoviários de propriedade do Estado de Mato Grosso.

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Projeto de Lei n°047/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre recebimento, em Comodato dos equipamentos que menciona, 4 (quatro) caminhões, 1 (um) trator e 1 (uma) Pá carregadeira.

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Projeto de Lei n°049/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para efetuar despesas com entidade intergovernamental, abre Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°050/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para efetuar despesas no incentivo à produção rural e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°051/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza a celebração, com bônus de Convênio Cooperativo de Parceria com a EMPAER-MT e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°052/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para suplementação de Créditos Especiais e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°053/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o pagamento de locação de imóvel para o Julgamento de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°054/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para execução de obras de ampliação na Delegacia do Menor de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°055/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito atuar em obras destinada a abrigar o Serviço de Identificação Civil, como anexo ao prédio da Delegacia Regional da Polícia Civil de Barra do Garças.

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Projeto de Lei n°056/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário à instituição que menciona CEFLAM- Centro de Estudos Florestais da Amazônia.

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Projeto de Lei n°058/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre demolição e execução de obras para desobstrução da duplicação da pista de rolamento da Av. Ministro João Alberto – BR 070.

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Projeto de Lei n°061/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para suplementação de Créditos Especiais e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°062/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a União ou com o Ministério da Saúde, para construção de um hospital público em Barra do Garças.

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Projeto de Lei n°063/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para investimento em Próprio Estadual para reforma e ampliação da Escola Estadual de 1 Grau “Eurico Gaspar Dutra” e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°068/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de auxílio pecuniário aos estabelecimentos de ensino que possuem fanfarras e as que não possuem.

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Projeto de Lei n°069/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre contratação temporária de servidores, para atuarem nos serviços de urgências da Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei n°070/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre denominação do complexo Rodoviário que menciona, “TERMINAL RODOVIÁRIO INTEGRADO ÁLVARO PEDRO”.

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Projeto de Lei n°078/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para recebimento em comodato de equipamento rodoviário descrito como 1 (um) Rolo Compactador CAO25 e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°081/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alienação de bem móvel para auxílio das entidades filantrópicas e assistenciais e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°083/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de auxílio a Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°092/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para investimento em Próprio Estadual da Escola de I e II Graus “Filinto Muller” e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°093/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para custear despesas do evento que menciona, encontro de Diretores e Superintendentes da Rede Estadual de Ensino.

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Projeto de Lei n°095/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “Associação Guarda Juvenil de Barra do Garças-MT.

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Projeto de Lei n°098/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina aos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°101/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o pagamento de custas processuais dos processos que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei n°102/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para custear despesas do evento e curso “Alfabetização e Matemática para professores índios no Município de Barra do Garças.

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