Leis Ordinárias - 2018

por arquivo — publicado 16/03/2018 16h02, última modificação 16/03/2018 16h02

LEI Nº 3.942 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 2.775/2006, Lei Complementar nº 091/2005.

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LEI Nº 3.943 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. (eventos som automotivo).

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LEI Nº 3.944 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 079/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.945 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).

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LEI Nº 3.946 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências. (Programa Municipal da Aquicultura Familiar).

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LEI Nº 3.947 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).

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LEI Nº 3.948 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Transforma estradas vicinais em estradas municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 3.954 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 27 de março de 2006. (Feira de Artesanato) Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar.

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LEI Nº 3.955 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - REDE DE FRENTE) Projeto de Lei nº 057/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 3.956 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de março de 2008. (Lei Da fila de Banco). Projeto de Lei nº 059/2017, de autoria do Vereador Celson José da Silva Sousa.

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LEI Nº 3.957 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Torna obrigatório a disponibilidade de equipes de plantão, nos serviços que menciona e dá outras providências. (Água, energia, serviços telefônicos). Projeto de Lei nº 063/2017, de autoria do vereador Gustavo Nolasco Guimarães.

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LEI Nº 3.958 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Complexo Policial Dr. Aldemar Araújo Guirra). Projeto de Lei nº 065/2017, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.

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LEI Nº 3.959 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI e CRECHE ESPÍRITA MARIA NAZARÉ, para os fins que específica. Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.960 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA). Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.961 DE 13 DE MARÇO DE 2018

Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (Carnaval Araguaia Folia, Semana Santa, Motorcycle, Copa do Porto, Temporada de Praia, Feira de Negócios, Expoleste, Reveillon, Festa de Santo Antônio). Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.962 DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC). Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.963 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança) Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.964 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Auxiliar Administrativo, Zelador).

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LEI Nº 3.965 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.966 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Médico Veterinário).

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LEI Nº 3.967 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.

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LEI Nº 3.968 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura.

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LEI Nº 3.969 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre locação de imóvel com finalidade exclusiva estabelecer as equipes das vigilâncias sanitárias, saúde do trabalhador e ambiental ao Senhor Leandro Golembiouki.

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LEI Nº 3.970 DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existente no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva.

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LEI Nº 3.971 DE 07 DE MAIO DE 2018

Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos agentes de combate ás endemias (ACE’S), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 3.972 DE 07 DE MAIO DE 2018

Declara de utilidade pública municipal a entidade Associazione Italiani Nel Mondo e Sezioni Regionali- CIRCOLO ITALIANO. Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.973 DE 07 DE MAIO DE 2018

Insere no calendário oficial de eventos o encontro de som automotivo de 15 a 20 de junho. Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva

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LEI Nº 3.974 DE 07 DE MAIO DE 2018

Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.

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LEI Nº 3.975 DE 07 DE MAIO DE 2018

Institui o projeto “turismo educativo” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/18, do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.

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LEI Nº 3.976 DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para realização de palestras sobre noções básicas de atendimentos de primeiros socorros. Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.

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LEI Nº 3.977 DE 07 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei municipal nº 3.682 de 23 de outubro de 2015. Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

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LEI Nº 3.978 DE 07 DE MAIO DE 2018

Estabelece norma quanto a disponibilidade de estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães

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LEI Nº 3.979 DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a criação de ecopontos para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira

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LEI Nº 3.980 DE 07 DE MAIO DE 2018

Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do município. Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.

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LEI Nº 3.981 DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores e dá outras providências.

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LEI Nº 3.982 DE 16 DE MAIO DE 2018

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.

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LEI Nº 3.983 DE 16 DE MAIO DE 2018

Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no Loteamento Jardim Araguaia Qd.13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301. Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 3.984 DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre autorização de compensação de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.

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LEI Nº 3.985 DE 17 DE MAIO DE 2018

Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e dá outras provdências.

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LEI Nº 3.986 DE 16 DE MAIO DE 2018

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição de um lote de terras de um lugar denominado “Córrego Fundo”. Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.987 DE 22 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do vereador Francisco Cândido da Silva.

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LEI Nº 3.988 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre os serviços funerários. Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.989 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.990 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliares de Serviços gerais e 02 motoristas para compor o quadro da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 3.991 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Prorroga o prazo descrito no Art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos. Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.992 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o recurso financeiro no valor R$ 25.000,00 à Paroquia Santo Antônio. Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.993 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 064/2017 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva

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LEI Nº 3.994 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 3.752 de 08 de agosto de 2016(Estabelece prazo para realização de eventos de som automotivo). Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.995 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva. Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.996 DE 25 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Associação Barra do Garças- MAMMA no valor de R$ 7.000. Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.997 DE 25 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$ 7.000. Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.998 DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 3.999 DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência/ CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.000 DE 31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Projeto de Lei nº 044/2017 de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello

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LEI Nº 4.001 DE 31 DE JULHO DE 2018

Estabelece norma quanto a recuperação de vias públicas. Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

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LEI Nº 4.002 DE 31 DE JULHO DE 2018

Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos pequenos produtores rurais do Araguaia- APPROAR. Projeto de Lei nº 024/2018 do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar

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LEI Nº 4.003 DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989 (Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses.) Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva

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LEI Nº 4.004 DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentarias de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.005 DE 07 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 5º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.006 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-AR/MT para os fins que menciona.

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LEI Nº 4.007 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 LDO 2018.

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LEI Nº 4.008 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/17 PPA 2018/2021.

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LEI Nº 4.009 DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona (construção de abrigo Institucional de Longa Permanência para Idoso ILPPI ou Casa Lares).

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LEI Nº 4.010 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Autoriza a doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Justiça de Estado e Direitos Humanos.

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LEI Nº 4.011 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 4.012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece normas e regulamenta a rede de serviços de atenção ao idoso no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 4.013 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças, altera número de vagas zelador.

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LEI Nº 4.014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2 ª fase da Liga Mato-grossense de Futsal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.015 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal

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LEI Nº 4.016 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013 (respeito de eventos festivos e artísticos realizados na cidade de Barra do Garças havendo subvenção financeira é assegurado participação de artistas, cantores, músicos e bandas locais no cronograma de shows). Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 4.017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a criação do Sele Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.

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LEI Nº 4.018 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área com a Sra. Silvana Vanderley de Oliveira. Projeto de Lei nº 038/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 4.019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara). Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

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LEI Nº 4.020 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a árvore- símbolo do município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento.

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LEI Nº 4.021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Consolida a denominação Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy. Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal

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LEI Nº 4.022 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o inciso IX do Art. 27 da Lei Municipal nº 3.944(Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências) de 21 de fevereiro de 2018. Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.

LEI Nº 4.022 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Leia mais…

LEI Nº 4.023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Reconhece o diário oficial eletrônico do Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

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LEI Nº 4.024 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel no Distrito Industrial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 044/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração parcial ao artigo 18 da Lei 3.939/2017, Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2018 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração entre o município de Barra do Garças/ Fundo Municipal de Desenvolvimento Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 4.027 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui o “Setembro Amarelo” no município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 035/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.

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LEI Nº 4.028 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre denominação de logradouro público, a unidade básica de Saúde, do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberalli. Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.

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LEI Nº 4.029 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Dá denominação a rua 36 do Bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa. Projeto de Lei nº 017/2018 de autoria do vereador Paulo César Raye de Aguiar.

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LEI Nº 4.030 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva

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LEI Nº 4.031 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Lei nª 3.816(Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências) de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 051/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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