Leis Ordinárias - 2018

por arquivo — publicado 16/03/2018 16h02, última modificação 16/03/2018 16h02

LEI Nº 3.942 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 2.775/2006, Lei Complementar nº 091/2005.

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LEI Nº 3.943 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. (eventos som automotivo).

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LEI Nº 3.944 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 079/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.945 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).

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LEI Nº 3.946 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências. (Programa Municipal da Aquicultura Familiar).

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LEI Nº 3.947 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera dispositivo da Lei nº 3.924 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (ECOPONTO).

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LEI Nº 3.948 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Transforma estradas vicinais em estradas municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 3.959 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI e CRECHE ESPÍRITA MARIA NAZARÉ, para os fins que específica. Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.960 DE 06 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA). Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.961 DE 13 DE MARÇO DE 2018

Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (Carnaval Araguaia Folia, Semana Santa, Motorcycle, Copa do Porto, Temporada de Praia, Feira de Negócios, Expoleste, Reveillon, Festa de Santo Antônio). Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.962 DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC). Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.963 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança) Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.964 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Auxiliar Administrativo, Zelador).

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LEI Nº 3.965 DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.966 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Médico Veterinário).

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LEI Nº 3.967 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.

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LEI Nº 3.968 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura.

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LEI Nº 3.969 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre locação de imóvel com finalidade exclusiva estabelecer as equipes das vigilâncias sanitárias, saúde do trabalhador e ambiental ao Senhor Leandro Golembiouki.

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LEI Nº 3.981 DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores e dá outras providências.

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LEI Nº 3.982 DE 16 DE MAIO DE 2018

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.

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LEI Nº 3.983 DE 16 DE MAIO DE 2018

Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no Loteamento Jardim Araguaia Qd.13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301. Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 3.984 DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre autorização de compensação de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.

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LEI Nº 3.986 DE 16 DE MAIO DE 2018

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição de um lote de terras de um lugar denominado “Córrego Fundo”. Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.988 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre os serviços funerários. Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.

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LEI Nº 3.989 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.990 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliares de Serviços gerais e 02 motoristas para compor o quadro da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal

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LEI Nº 3.991 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Prorroga o prazo descrito no Art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos. Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.992 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o recurso financeiro no valor R$ 25.000,00 à Paroquia Santo Antônio. Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.994 DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei Municipal nº 3.752 de 08 de agosto de 2016(Estabelece prazo para realização de eventos de som automotivo). Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.

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