Leis Ordinárias - 2016

por arquivo — publicado 04/02/2016 16h30, última modificação 30/03/2017 16h34

LEI Nº 3.708 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Obras Delegacia Especializada de Defesa da Mulher).

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LEI Nº 3.709 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde - Cozinheiros, Técnico Segurança do Trabalho, Psicólogo, Auxiliar Administrativo e Fisioterapeutas).

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LEI Nº 3.710 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos - auxiliar de serviços gerais, operadores de máquinas pesadas e mecânico para máquinas pesadas).

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LEI Nº 3.711 DE 19 DE JANEIRO DE 2.016

Dispõe sobre a cessão em Comodato de bem imóvel a entidade que menciona. (PARÓQUIA SANTO ANTONIO - Diocese de Barra do Garças, Escola Municipal Povoado Guri).

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LEI Nº 3.712 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016

Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.713 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016

Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que refere à acessibilidade e dá outras providências. (Corrimão, Guarda Copos, Barras de Apoios, Sanitários Adequados, Piso Tátil, Bebedouros, Mesas e Balcões e Rampas Antiderrapante).

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LEI Nº 3.714 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.303/2001, de 23 de março de 2001. (CENTRO ESPIRÍTA IRMÃOS DE BOA VONTADE BEZERRA DE MENEZES).

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LEI Nº 3.715 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.016

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Casa de Recuperação Maria Madalena).

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LEI Nº 3.716 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Obras – mecânico, especialista em agrimensura e engenheiro civil).

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LEI Nº 3.717 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).

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LEI Nº 3.718 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016

Altera dispositivo da Lei nº 1.352 de 12 de dezembro de 1990. (Remuneração Conselho Tutelar).

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LEI Nº 3.719 DE 02 DE MARÇO DE 2.016

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE).

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LEI Nº 3.720 DE 02 DE MARÇO DE 2.016

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barra do Garças-MAMMA-BARRA MAMMA).

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LEI Nº 3.721 DE 18 DE MARÇO DE 2.016

Dá denominação a logradouro público. (Praça Ivo Moreira).

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LEI Nº 3.722 DE 07 DE ABRIL DE 2.016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Operador de Máquinas, Motorista, Operador de Rolo).

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LEI Nº 3.723 DE 07 DE ABRIL DE 2.016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Administrativo e Auxiliar de Consultório Dentário).

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LEI Nº 3.724 DE 07 DE ABRIL DE 2.016

Institui o Plano Municipal de Cultura de Barra do Garças para o decênio 2016-2026.

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LEI Nº 3.725 DE 19 DE ABRIL DE 2.016

Altera o § 1º, da Lei Municipal nº 3.618, de 15 de Abril de 2015. (Transporte de passageiros).

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LEI Nº 3.726 DE 19 DE ABRIL DE 2.016

Declara de Utilidade Publica a entidade que menciona. (CONSELHO DA COMUNIDADE).

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LEI Nº 3.727 DE 26 DE ABRIL DE 2.016

Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona. (Paulo Pires Rodrigues, Quadra 502, Avenida Brasil).

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LEI Nº 3.728 DE 04 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. (Operador de Tapa Buracos, Pedreiro, Operador de Trator de Pneu).

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LEI Nº 3.729 DE 12 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.278 de 15 de março de 2012 - autoriza a doação de uma área de 10.000,00m à união)

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LEI Nº 3.730 DE 12 DE MAIO DE 2016

Autoriza a doação de uma área de 5.195,75 m² a União. (Subseção Judiciária da Justiça Federal em Barra do Garças).

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LEI Nº 3.731 DE 12 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015-LOA 2016. (PASEP)

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LEI Nº 3.732 DE 16 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Engenheiro Civil).

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LEI Nº 3.733 DE 17 DE MAIO DE 2016

Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

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EI Nº 3.734 DE 01 DE JUNHO DE 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.652 de 19 de agosto de 2015. (doação de imóvel a Associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA - Canil)

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LEI Nº 3.735 DE 10 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.736 DE 20 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Motorista - CRAS DA FAMÍLIA - Santo Antônio).

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LEI Nº 3.737 DE 20 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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LEI Nº 3.738 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.

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LEI Nº 3.739 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.740 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.

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LEI Nº 3.741 DE 21 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Canteiro Central na Avenida Vereador Paulo Delmondes, Jardim Piracema, Praça Manoel Pereira da Silva - Baiano).

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LEI Nº 3.742 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o uso de rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.743 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências.

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LEI Nº 3.744 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Locação Casa Recuperação Maria Madalena).

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LEI Nº 3.745 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a regulamentação para a terceirização de serviços de Administração do trânsito nas áreas de Vistoria de Veículos de Transporte Público, Fiscalização Eletrônica de Velocidade – Administração de Pátio de Veículos Apreendidos – Vistoria Ambiental – Remoção de Veículos Apreendidos – Realização de Leilões de Veículos Apreendidos – Campanhas de Educação para o trânsito e dá outras providências.

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LEI Nº 3.746 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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LEI Nº 3.747 DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a mudança de local de Feira Livre, dá denominação e outras providências. (Feira Livre Vila Maria).

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LEI Nº 3.748 DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências. (Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.749 DE 04 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 3.735 de 10 de junho de 2016. (fogos de artifícios, eventos públicos).

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LEI Nº 3.750 DE 04 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.

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LEI Nº 3.751 DE 04 DE AGOSTO DE 2016

Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.

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LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)

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LEI Nº 3.753 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI Nº 3.754 DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Altera o dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Casa de Recuperação Maria Madalena). Projeto de Lei nº 040/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.755 DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.756 DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2.017 e similaridades nos anexos I a XXI constantes desta Lei e da Lei nº 3.477/2013, e dá outras providências. (LDO-2017)

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LEI Nº 3.757 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências. (taxas).

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LEI Nº 3.758 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.

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LEI Nº 3.759 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 3.168 de 16 de novembro de 2010. (Fundo Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.760 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009. (Tabazul). Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.761 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Ciclovia Antônio Mariano da Silva).

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LEI Nº 3.763 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e dá outras providências. (sala de embarque e desembarque Aeroporto Municipal - Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR).

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LEI Nº 3.764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2016, aprovado pela Lei nº 3707/2015, Crédito Adicional Suplementar no valor 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), por excesso de arrecadação.

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LEI Nº 3.765 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus as pessoas que menciona. (portadores de doenças incapacitantes).

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LEI Nº 3.766 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.033 de 02 de setembro de 2009. (Indianópolis, Tabazul).

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LEI Nº 3.767 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 3.671 de 30 de setembro de 2015. (FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social)

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LEI Nº 3.768 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Odontólogos, Auxiliar de Saúde Bucal).

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LEI Nº 3.769 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo).

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LEI Nº 3.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Nutrição Escolar, Manutenção da Infraestrutura e Engenheiro Civil).

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Lei nº 3.771 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (Orlando Correa Filho).

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LEI Nº 3.772 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Eletricista, Motoristas, Mecânico, Auxiliar de Mecânico, Soldador - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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LEI Nº 3.773 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Vigias, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Cozinheiras, Assistente Social, Psicólogo Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.774 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Assistentes Sociais, Motoristas, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Psicólogo, Professor de Teatro, Professores - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiros Civis, Topográfos - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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LEI Nº 3.777 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário - Sistema de Inspeção Municipal).

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LEI Nº 3.778 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo - Coordenadoria De Defesa do Consumidor - Procon).

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LEI Nº 3.779 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos - Secretaria Municipal de Administração).

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LEI Nº 3.780 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Secretaria Municipal de Assistência Social - Pronatec).

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LEI Nº 3.781 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativos, Pedagogo, Administrador - Casa de Passagem - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.782 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CMEI Profª Elza da Silva Rodrigues).

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LEI Nº 3.783 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema Nacional de Emprego).

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LEI Nº 3.784 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.785 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal – Secretaria Municipal de Educação).

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LEI Nº 3.786 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Farmácia Básica - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.787 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Autoriza a outorga de Concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano, semiurbano de passageiros e transfer e dá outras providências.

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LEI Nº 3.788 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (USF - Unidade de Saúde da Família do Bairro Campinas).

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LEI Nº 3.789 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico).

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LEI Nº 3.790 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Obras).

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LEI Nº 3.791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.792 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Estação Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.794 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (01 Administrador - Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.795 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CRAS - Construir).

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LEI Nº 3.796 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 3762/2016 que institui o “Programa Aluguel Social”.

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LEI Nº 3.797 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Federação Matogrossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de Proteção à Vida/Feprovida).

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LEI Nº 3.798 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Associação Grêmio Recreativo e Esportivo da 1ª CIBM - AGRECB - Bombeiros).

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LEI Nº 3.799 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças).

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LEI Nº 3.801 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.480 de 03 de janeiro de 2014.

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LEI Nº 3.802 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAPS/AD Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.805 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.806 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal Urbanismo e Paisagismo).

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LEI Nº 3.807 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Fiscais de Meio Ambiente).

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