Leis Ordinárias - 2015

por Arquivo - CMBG — última modificação 11/11/2015 16h22
São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara e sancionadas pelo prefeito.

LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015

Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).

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LEI Nº 3.601 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015

Autoriza a doação de lote à empresa que menciona. (DBM CONSTRUÇÕES EIREU-ME).

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LEI Nº 3.602 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015

Estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.

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LEI Nº 3.603 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público federal e dá outras providências.

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LEI Nº 3.604 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social, CREAS).

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LEI Nº 3.605 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015

Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.

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LEI Nº 3.606 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.015

Dispõe sobre o local de realização do carnaval de Rua - Araguaia Folia e dá outras providências. (Avenida Salomé José Rodrigues).

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LEI Nº 3.607 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.015

Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às endemias.

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LEI Nº 3.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015

Altera a Lei Municipal nº 3.584 de 29 de outubro de 2014. (Feira Livre Nova Barra).

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LEI Nº 3.609 DE 10 DE MARÇO DE 2.015

Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Apoio Administrativo Educacional).

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LEI Nº 3.610 DE 10 DE MARÇO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação BarraGarcense dos Cegos - ABC).

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LEI Nº 3.611 DE 10 DE MARÇO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Amigos do Excepcional - APAE).

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LEI Nº 3.612 DE 26 DE MARÇO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).

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LEI Nº 3.613 DE 07 DE ABRIL DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Médicos, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeuta, Auxiliar de Consultório Dentário, Maqueiros e Porteiros - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.614 DE 07 DE ABRIL DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

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LEI Nº 3.615 DE 07 DE ABRIL DE 2.015

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e da outras providências. (Centro de Eventos - Anfiteatro ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR).

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LEI Nº 3.616 DE 13 DE ABRIL DE 2.015

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - ABADAC).

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LEI Nº 3.617 DE 15 DE ABRIL DE 2.015

Altera a Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).

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LEI Nº 3.618 DE 15 DE ABRIL DE 2.015

Altera a Lei Municipal 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (táxi, veículos escolares).

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LEI Nº 3.619 DE 15 DE ABRIL DE 2.015

Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).

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LEI Nº 3.620 DE 24 DE ABRIL DE 2.015

Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e dá outras providências. (aeroporto municipal).

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LEI Nº 3.621 DE 24 DE ABRIL DE 2.015

Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.

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LEI Nº 3.622 DE 24 DE ABRIL DE 2.015

Altera o texto da Lei nº 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundeb).

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LEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015

Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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LEI Nº 3.624 DE 13 DE MAIO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para Órgão Federal que menciona e dá outras providências. (58º Batalhão de Infantaria Motorizado).

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LEI Nº 3.625 DE 13 DE MAIO DE 2.015

Atualiza denominação das Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino. (Nomes Escolas).

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LEI Nº 3.626 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

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LEI Nº 3.627 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Cria a Feira Livre da localidade que menciona. (bairro Sena Marques).

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LEI Nº 3.628 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

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LEI Nº 3.629 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.555/2013, LDO 2015. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

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LEI Nº 3.630 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.477/2013, PPA 2014/2017. (Manutenção e desenvolvimento das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

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LEI Nº 3.631 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, XVIII Motorcycle).

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LEI Nº 3.632 DE 26 DE MAIO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNBA - Fundação MT Bacia do Araguaia, show Davi Passamani).

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LEI Nº 3.633 DE 02 DE JUNHO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio - Diocese de Barra do Garças, Festa de Santo Antônio).

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LEI Nº 3.634 DE 09 DE JUNHO DE 2.015

Institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI Nº 3.635 DE 10 DE JUNHO DE 2.015

Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 3.636 DE 30 DE JUNHO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA - Construção de pista de Motocross).

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LEI Nº 3.637 DE 30 DE JUNHO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar veículos do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (02 dois ônibus ou 01 (um) ônibus e (01) caminhão do Poder Público Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO - ASCRADSE

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LEI Nº 3.638 DE 30 DE JUNHO DE 2.015

Altera a Lei nº 3.635 de 10 de junho de 2015 e dá outras providências. (NOTA PREMIADA).

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LEI Nº 3.639 DE 30 DE JUNHO DE 2.015

Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (UNIÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS DO CENTRO OESTE).

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LEI Nº 3.640 DE 03 DE JULHO DE 2.015

Cria o Dia do Feirante Barra-Garcense e dá outras providências.

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LEI Nº 3.641 DE 03 DE JULHO DE 2.015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.

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LEI Nº 3.642 DE 03 DE JULHO DE 2.015

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (MOTOCLUBE ARAGUAIA CROSS BARRA).

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LEI Nº 3.643 DE 20 DE JULHO DE 2.015

Dispõe sobre a proibição de participação em celebração com o Poder Público Municipal de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondem a processos criminais.

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LEI Nº 3.644 DE 20 DE JULHO DE 2.015

Altera o Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.160/99. (Dia do Evangélico).

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LEI Nº 3.645 DE 27 DE JULHO DE 2.015

Dispõe sobre implantação de sistema de localização de rede de distribuição de água, nos novos loteamento de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.646 DE 27 DE JULHO DE 2.015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras a disponibilizar serviços de coletas e transporte de valores, na forma que especifica. (instituições bancárias e financeiras).

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LEI Nº 3.647 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Manutenção do FUNDEB).

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LEI Nº 3.648 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2.016, e dá outras Providências. (LDO 2.016).

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LEI Nº 3.649 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA).

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LEI Nº 3.650 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre autorização para remoção de entulhos dos terrenos da empresa que menciona e dá outras providências. (MÔNACO DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS).

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LEI Nº 3.651 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015

Autoriza a doação de imóvel a entidade que menciona e dá outras providências. (terreno, ROTARY CLUB DE BARRA DO GARÇAS AGUAS QUENTES).

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LEI Nº 3.652 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015

Autoriza a doação de imóvel a Associação Amigos e Defensores dos Animais - AAMADA e dá outras providências. (Canil)

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LEI Nº 3.653 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS - A.A. ANIMAIS).

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LEI Nº 3.654 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos e manutenção na iluminação pública no Parque de Exposições e disponibilizar maquinários do Município para o SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.

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LEI Nº 3.655 DE 19 DE AGOSTO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários do Município para ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL - ASPM e dá outras providências. (limpeza)

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LEI Nº 3.656 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (CENTRO DE EVENTOS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS).

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LEI Nº 3.657 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. (UBS do Distrito de Toricueije - “Unidade de Saúde Básica JOÃO DAVI DE CAMPOS”).

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LEI Nº 3.658 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).

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LEI Nº 3.659 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Engenheiro de Alimentos, Fiscal de Vigilância e Auxiliar de Consultório Dentário - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.660 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Educação).

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LEI Nº 3.661 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médicos - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.662 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia, realizar Cessão Administrativa de Uso de Bens, equipamentos, Servidores Públicos e Repasse de Recursos Financeiros, e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal).

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LEI Nº 3.663 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ARAGUAIA CONVENTION & VISITORS BUREAU - EXPEDIÇÃO ARAGUAIA).

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LEI Nº 3.664 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Vigia - Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).

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LEI Nº 3.665 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015

Altera a Lei Municipal 3.605 de 05 de fevereiro de 2015. (Verba Indenizatória, Aluguel de Veículos).

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LEI Nº 3.666 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher. (Outdoor, faixas).

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LEI Nº 3.667 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.015

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Transmundial da Glória de Deus.

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LEI Nº 3.668 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médico, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistentes Administrativos, Coordenador e Fonoaudiólogos - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.669 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015

Altera dispositivo da Lei nº 2.708 de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências. (Centro de Convivência do Idoso).

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LEI Nº 3.670 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicóloga - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.671 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.861 de 27 de novembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº 3.672 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (ORLANDO CORRÊA FILHO).

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LEI Nº 3.673 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (IZABEL BARBOSA FLORES).

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LEI Nº 3.674 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências. (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ELZA RODRIGUES DA SILVA).

LEI Nº 3.674 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.675 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Técnicos de Enfermagem- Secretaria Municipal de Saúde).

LEI Nº 3.675 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.676 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."(CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério Madureira)

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LEI Nº 3.677 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015

"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".

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LEI Nº 3.678 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015

"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona" (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA)

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LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015

"Ratifica a denominação da via pública que menciona". (Rua Odília Rego Flores)

LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.680 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015

"Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a firmar Termo de Cooperação com os Municípios que mencionam, e dá outras providências."

LEI Nº 3.680 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015

Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (ETA) e dá outras providências.

LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.683 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015

Institui data comemorativa e dá outras providências. (Dia do ET, Osmar Cláudio da Silva, Bem-te-vi).

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LEI Nº 3.684 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015

Altera a Lei Municipal nº 3.625 de 13 de maio de 2015. (Centro Educativo Imaculada Conceição).

LEI Nº 3.684 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.685 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015

Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locações por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 3.686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.015

Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (LÁZARA DE FREITAS COELHO).

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LEI Nº 3.687 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015

Cria no calendário oficial de eventos, a festividade que menciona. (FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO BAIRRO JRADIM NOVA BARRA SUL).

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LEI Nº 3.688 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.689 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.015

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar (01) um ônibus para atender a equipe de Natação e Triatlhon e dá outras providências.

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LEI Nº 3.690 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL, E EDUCACIONAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DO VALE DO ARAGUAIA-IPASVA).

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LEI Nº 3.691 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃO - SINTTRO).

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LEI Nº 3.692 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015

Insere no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (CARNAVAL ARAGUAIA FOLIA; SEMANA SANTA DO ARAGUAIA; FEIRA DE NEGÓCIOS DO ARAGUAIA; MOTORCYCLE DO ARAGUAIA; EXPOLESTE; FESTIVAL ARAGUAIA SOL; FESTIVAL DA PRAIA DO BOSQUE; QUANTA LAMEIRA E REVEILLON ARAGUAIA).

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LEI Nº 3.693 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015

Altera dispositivo da Lei nº 3.390 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências. (receber doação de área de propriedade do Sr. Nivaldo Peres de Farias).

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LEI Nº 3.694 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015

Altera o texto da Lei nº 3.473 de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (doação de área ao Estado de Mato Grosso).

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LEI Nº 3.695 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (02 Fisioterapeutas - Secretaria Municipal de Saúde).

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LEI Nº 3.696 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (01 Administrador - Secretaria Municipal de Assistência Social).

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LEI Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicólogo, Motorista, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professores, Monitor de Música - Secretaria Municipal de Assistência Social).

LEI Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.698 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Vigia, Pedagoga, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Cozinheiras, Assistente Social, Coordenadora - Secretaria Municipal de Assistência Social).

LEI Nº 3.698 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015 - Leia mais…

LEI Nº 3.699 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Educação).

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LEI Nº 3.700 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Médicos, Técnicos, Assistentes Administrativos, Maqueiros, Porteiros, Fisioterapeutas, Fiscais Sanitários, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Coordenador - Secretaria Municipal de Saúde).

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