Leis Ordinárias - 2014

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças publicado 09/11/2015 18h20, última modificação 09/11/2015 18h20
São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara e sancionadas pelo prefeito.

LEI Nº 3.479 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014

Dá denominação à unidade de saúde que menciona (PSF bairro Jardim Piracema - PSF Dep. Dr. Sebastião Alves Junior).

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LEI Nº 3.480 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (PSF Sena Marques - PSF Juracy Teixeira).

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LEI Nº 3.481 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinemas, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.482 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Unidade de Pronto Atendimento UPA no Setor Industrial - Dr. Marcelo de Moura Paes Lemes).

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LEI Nº 3.483 DE 03 DE JANEIRO DE 2.014

Dá nova denominação à via pública. (Avenida Paulo Luís da Assunção).

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LEI Nº 3.484 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes que menciona. (doação lote a Maria Aparecida Pereira dos Santos).

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LEI Nº 3.485 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei nº 3.318 de 17 de dezembro de 2012).

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LEI Nº 3.486 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Educação).

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LEI Nº 3.487 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário).

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LEI Nº 3.488 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social).

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LEI Nº 3.489 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras).

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LEI Nº 3.490 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal).

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LEI Nº 3.491 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014

Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 3.492 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (CASA DE RECUPERAÇÃO MARIA MADALENA).

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LEI Nº 3.493 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona (COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE DAVI).

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LEI Nº 3.494 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa de Passagem).

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LEI Nº 3.495 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014

Concede reposição salarial nos vencimento e proventos dos servidores do Quadro Geral de cargos do Plano de carreira e dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Barra do Garças, na forma que especifica e altera a lei 3.272, de 22 de fevereiro de 2012. (aumento, reajuste, salário).

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LEI Nº 3.496 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014

Cria na Lei Municipal nº 3.272 de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica, demais alterações pertinentes e dá outras providências.

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LEI Nº 3.497 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Barra do Garças. (família carente, doações).

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LEI Nº 3.498 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (TRANSPORTADORA GONÇALVES E CIA LTDA-ME).

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LEI Nº 3.499 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (J S DOS PRAZERES EMPREENDIMENTOS EM CARROCERIAS).

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LEI Nº 3.500 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona. (MANOEL FABIO FERNANDEZ E CIA LTDA ME-ME).

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LEI Nº 3.501 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem e otorrinolaringologista).

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LEI Nº 3.502 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI).

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LEI Nº 3.503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (APAE).

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LEI Nº 3.504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ERNANI V DOS SANTOS - ME).

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LEI Nº 3.505 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME).

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LEI Nº 3.506 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (C GOMES DA SILVA - ME).

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LEI Nº 3.507 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (N. BOVE C. LEAL E SILVA ME).

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LEI Nº 3.508 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (I NERIS SANTANA-ME).

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LEI Nº 3.509 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (A. FARIA SILVA-ME).

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LEI Nº 3.510 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (E.S. DA MATA BEZERRA-ME).

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LEI Nº 3.511 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (ANTONIO MATIAS PEREIRA JUNIOR-ME).

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LEI Nº 3.512 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).

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LEI Nº 3.513 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona R.G. DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME.

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LEI Nº 3.514 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (GRÁFICA GARCIA LTDA-ME).

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LEI Nº 3.515 DE 05 DE MARÇO DE 2.014

Institui no Município de Barra do Garças o Disque Pichação.

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LEI Nº 3.516 DE 05 DE MARÇO DE 2.014

Dispõe sobre o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências).

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LEI Nº 3.517 DE 17 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (SILVA & QUINTINO LTDA-ME).

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LEI Nº 3.518 DE 17 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).

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LEI Nº 3.519 DE 17 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (DOMINGOS NERES DA SILVA).

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LEI Nº 3.520 DE 17 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).

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LEI Nº 3.521 DE 17 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (limpeza e cascalhamento Casemat).

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LEI Nº 3.522 DE 20 DE MARÇO DE 2.014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.

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LEI Nº 3.523 DE 20 DE MARÇO DE 2.014

Cria na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.

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LEI Nº 3.524 DE 20 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.(Quadra 301 Loteamento Nova Barra).

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LEI Nº 3.525 DE 20 DE MARÇO DE 2.014

Autoriza a abertura de procedimento licitatório (locação de máquinas, caminhões, veículos e equipamentos).

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LEI Nº 3.526 DE 01 DE ABRIL DE 2.014

Dispõe sobre a Campanha Arrumando a Casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do Município, que estejam em irregularidade e dá outras providências.

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LEI Nº 3.527 DE 01 DE ABRIL DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a empresa que menciona (AGILLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME).

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LEI Nº 3.528 DE 01 DE ABRIL DE 2.014

Cria o Conselho Municipal de Comunicação e dá outras providências.

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LEI Nº 3.529 DE 01 DE ABRIL DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Pronatec).

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LEI 3.530 DE 08 DE ABRIL DE 2.014

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. (Associação Capoeiristica de um Povo Afro - Show Ludmila Ferber).

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LEI 3.531 DE 29 DE ABRIL DE 2.014

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinário do Município para os fins que menciona. (aterramento e cascalhamento dos currais do Parques de Exposições).

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LEI 3.532 DE 13 DE MAIO DE 2.014

Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade que menciona. (Associação de Moto-taxista de Barra do Garças-MT).

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LEI 3.533 DE 21 DE MAIO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio).

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LEI 3.534 DE 21 DE MAIO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barragarcense dos Cegos).

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LEI 3.535 DE 27 DE MAIO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. ((DSEI Xavante).

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LEI 3.536 DE 04 DE JUNHO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR). XVII Motorcycle do Araguaia.

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LEI 3.537 DE 04 DE JUNHO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR). Festival da Praia do Bosque.

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LEI 3.538 DE 18 DE JUNHO DE 2.014

Dispõe sobre Cessão em Comodato de bem móvel (Kombi) a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - COMADEMAT).

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LEI 3.539 DE 03 DE JULHO DE 2.014

Altera dispositivos da Lei nº 3.537 de 04 de junho de 2014.

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LEI 3.540 DE 03 DE JULHO DE 2.014

Autoriza a doação do imóvel que menciona a Carlos César Ivo Bernardes.

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LEI 3.541 DE 03 DE JULHO DE 2.014

Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Pública Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.

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LEI 3.542 DE 03 DE JULHO DE 2.014

Dispõe sobre a aprovação do mapa da malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. (Fethab).

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LEI 3.543 DE 31 DE JULHO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA).

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LEI 3.544 DE 31 DE JULHO DE 2.014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Cozinheiros -Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck).

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LEI 3.545 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.542, de 03 de julho de 2014. (Fethab).

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LEI 3.546 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS).

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LEI Nº 3.547 DE 08 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de área a entidade que menciona. (FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS).

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LEI Nº 3.548 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre a criação da semana Expedição Garças-Araguaia, no Calendário Ambiental. (Dias 22,23, e 24 de agosto).

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LEI Nº 3.549 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA ELEITOS DE DEUS - IEAPAED).

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LEI Nº 3.550 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água. (15 dias após o vencimento e isenção de taxa de religação para usuários na categoria Taxa Mínima).

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LEI Nº 3.551 DE 12 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.545, de 08 de agosto de 2014. (malha viária, estradas não pavimentadas) (Fethab).

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LEI Nº 3.552 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre a utilização de código de barras, nas contas de água.

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LEI Nº 3.553 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014

Dá nova denominação a via pública. (Rua Sebastiana Sousa Farias).

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LEI Nº 3.554 DE 14 DE AGOSTO DE 2.014

Altera a Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009. (frota de táxi).

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LEI Nº 3.555 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.015, e dá outras providências."

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LEI Nº 3.557 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de lotes a entidade que menciona. (Lotes 11 e 12, quadra 301, Igreja Missionária de Cristo).

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LEI Nº 3.558 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação Atlética Araguaia).

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LEI Nº 3.559 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção a Associação Beneditina da Providência, mantenedora do Lar da Providência.

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LEI Nº 3.560 DE 15 DE AGOSTO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais - A. A. Animais).

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LEI Nº 3.561 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 02, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ELIENE FARIAS DE ALMEIDA EIRELI - EPP).

LEI Nº 3.561 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014 - Leia mais…

LEI Nº 3.562 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 01, 02 e 03, Quadra nº DEP 1/2 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (WR IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).

LEI Nº 3.562 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014 - Leia mais…

LEI Nº 3.563 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 03, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (ALGODOEIRA FIBRA COTTON LTDA - ME).

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LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014

Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 01, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (CRUVINEL DA CUNHA - ME - NUTRIMAX RAÇÃO ANIMAL).

LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014 - Leia mais…

LEI Nº 3.565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014

Institui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças.

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LEI Nº 3.566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014

Obriga as farmácias do Município de Barra do Garças que participam do Programa Federal “Farmácia Popular” a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

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LEI Nº 3.567 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014

Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro de 2012. (qualificação profissional).

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LEI Nº 3.568 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.014

Autoriza a doação de imóvel (terreno, lote nº 15, Quadra Area - Cidade Velha) à empresa que menciona (L.O. DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP).

LEI Nº 3.568 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.014 - Leia mais…

LEI Nº 3.579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.373/2.013 – doação da área de 862,50 m², Igreja Evangélica Voz da Bíblia).

LEI Nº 3.579 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014 - Leia mais…

LEI Nº 3.580 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.557/2.014 – doação de lotes, Igreja Missionária de Cristo).

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LEI Nº 3.581 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.014

Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.

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LEI Nº 3.582 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014

Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e da outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA - ME - Aeroporto Municipal)

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LEI Nº 3.583 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.

"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."

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LEI Nº 3.585 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre criação do Regime de Plantão nas Policlínicas no Município.

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LEI Nº 3.586 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre cessão de imóvel público em regime de comodato a entidade que menciona e dá outras providências. (Barra do Garças Associação de Atletismo, Casa do Atleta, Atletismo).

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LEI Nº 3.587 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Serra Verde, sistema de abastecimento de água)

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LEI Nº 3.588 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre alterações nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2014, e dá outras providências.

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