Leis Ordinárias - 2009

por arquivo — publicado 26/11/2015 15h51, última modificação 26/11/2015 15h51

LEI 3.055 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009

Proíbe o ingresso e permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

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LEI 3.056 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto “Saber Fazer o Social” - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social e dá outras providências.

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LEI 3.057 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com o estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000.00, no Orçamento de 2.009 e dá outras providências.

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LEI 3.058 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.724/ 05, PPA 2.006/ 2.009.

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LEI 3.059 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.932/08, L.D. O 2.009.

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LEI 3.060 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009

Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. (Associação dos Servidores da Policia Rodoviária Federal)

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LEI 3.061 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009

Dá nova denominação á via pública. (Rua Severino Manoel da Silva).

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LEI 3.062 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças)

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LEI 3.063 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.009

Dá nova denominação á praça pública. (Praça Geraldo Quirino de Sousa Junior)

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LEI 3.064 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009

Altera o Artigo da 2º da Lei Municipal nº 2.954, de 22 de dezembro de 2.008.

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LEI 3.065 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009

Altera o dispositivo da Lei nº 2.366 de 27 de dezembro de 2.001

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LEI 3.066 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Caju no Distrito de Voadeira e dá outras providências.

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LEI 3.067 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a re-ratificação da Lei Municipal nº 2.954 de 22/12/2. 008 e dá outras providências.

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LEI 3.068 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (PSFs)

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LEI 3.069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo que menciona para aqueles que procederem á transferência de registro de veículo para a circunscrição regional de trânsito. (Ciretran)

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LEI 3.070 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009

Estabelece normas quanto às informações escritas, nos locais públicos que menciona. (Placas que deverão ser escrita nos idiomas inglês e espanhol).

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LEI 3.071 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.009

Altera a Lei Municipal nº 2.950, de 18 de dezembro de 2.008.(Professora Elizabeth Sanchez Lacerda).

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LEI 3.073 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Hospital do Câncer de Barretos).

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LEI 3.074 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dá nova denominação a vias públicas. (Bairro Jardim Serra Azul).

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LEI 3.075 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche Municipal Dom Antônio Sarto).

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LEI 3.076 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Fraternidade Espírita Luz e Esperança).

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LEI 3.077 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2.010 / 2.013 - PPA

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Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2.010 / 2.013 - PPA

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LEI 3.078 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009

Estima receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.010.

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LEI 3.079 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona. (Aldeia Salvador, comunidade xavante - Padre Pietro Sbardelotto).

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LEI 3.080 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009

Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona e dá outras providências. ( á Paróquia de Santo Antônio para Relíquias de São João Bosco).

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LEI 3.081 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.824/07, com a reversão ao patrimônio público dá área que menciona e dá outras providências. (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Comarca de Barra do Garças ).

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3.082 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças).

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LEI 3.083 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009

Dispõe sobre doação de imóvel ao órgão que menciona. (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Comarca de Barra do Garças).

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LEI 3.084 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (Agente de Saúde Ambiental).

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LEI 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009

Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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LEI 2.954 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.009

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2009.

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