LEI N.º 2.640 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.
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última modificação
12/12/2019 18h37
Dispõe sobre cessão em comodato, de uma turbina e acessórios, Betta Hidroturbinas para o uso da Aldeia Indígena que menciona. (para uso da Aldeia indígena Namunkurá).
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