Leis Ordinárias - 2003
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LEI N.º 2.522 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 034/2003, de 08/10/2003, de autoria do Ver. Antonio Moraes Neto.
No publisher2021-08-24T16:12:04ZFileLEI N.º 2.511 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.003.
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Dispõe sobre o estacionamento de carros-fortes e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 031/03, de autoria do Ver. Antonio Moraes Neto.
No publisher2021-08-24T16:12:07ZFileLEI N.º 2.512 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.003.
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Declara de Utilidade Pública a sociedade civil que menciona. (Utilidade Publica Municipal Campanha Viva sem Drogas Viva Melhor).
Projeto de Lei n 042/03 de autoria do Poder Executivo Municipal.
No publisher2021-08-24T16:12:10ZFile LEI N.º 2.521 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 021/2003, de 17/06/2003, de autoria da Verª. Fátima Aparecida S. Resende.
No publisher2021-08-24T16:12:13ZFileLEI N.º 2.458 DE 28 DE JANEIRO DE 2.003.
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Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.405/2002 (que autoriza a firmação de Convenio com a Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - UNICEM).No publisher2019-12-12T20:38:06ZFileLEI N.º 2.459 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.
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Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias. (destinado a instalações de cartórios). No publisher2019-12-12T20:38:08ZFileLEI N.º 2.460 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.
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Da nova redação ao Art. 1º da Lei que menciona (Lei Municipal nº 2.343 de 13 de setembro de 2.001, que dispõe sobre celebração de convenio com o Ministério da Aeronáutica).No publisher2019-12-12T20:38:09ZFileLEI N.º 2.461 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2003/lei-2-461.pdf/view
Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.415 de 08 de agosto de 2.002, (autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade).No publisher2019-12-12T20:38:11ZFileLEI N.º 2.462 DE 11 DE MARÇO DE 2.003.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da faixa de pedestres.No publisher2019-12-12T20:38:12ZFileLEI N.º 2.463 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.
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Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Reunião Ordinária do Tribunal do Júri e dá outras providencias.No publisher2019-12-12T20:38:14ZFileLEI N.º 2.464 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.
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Dispõe sobre execução de serviços públicos por terceiros, nos locais que menciona e dá outras providencias. (construção de asfalto comunitário).No publisher2019-12-12T20:38:15ZFileLEI N.º 2.465 DE 24 DE MARÇO DE 2.003.
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Dispõe sobre reajuste da tarifa de transporte alternativo de moto-taxi de Barra do Garças.No publisher2019-12-12T20:38:17ZFileLEI N.º 2.466 DE 28 DE MARÇO DE 2.003.
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Da nova redação ao dispositivo da Lei que menciona. (a Lei nº 2.368 de 20 de fevereiro de 2.002, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado).No publisher2019-12-12T20:38:18ZFileLEI N.º 2.468 DE 08 DE ABRIL DE 2.003.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2003/lei-2-468.pdf/view
Dispõe sobre a identificação de veículos em cortejo fúnebre.No publisher2019-12-12T20:38:20ZFileLEI N.º 2.469 DE 15 DE ABRIL DE 2.003.
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Dispõe sobre repasse de numerários as entidades que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças, a Aventur Agencia de Viagens e Turismo Ltda e ao Rotary Clube de Barra do Garças Águas Quentes).No publisher2019-12-12T20:38:21ZFileLEI N.º 2.470 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.
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Isenta do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano, policiais militares em trajes civis e policiais civis.No publisher2019-12-12T20:38:23ZFileLEI N.º 2.471 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de Propriedade. (em favor da Associação de Moradores do Bairro Vila Maria).No publisher2019-12-12T20:38:24ZFileLEI N.º 2.472 DE 07 DE MAIO DE 2.003.
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Dispõem sobre ampliação da adequação dos serviços do Parque Municipal Águas Quentes - Antônio Carlos do Nascimento, nos termos que menciona. (aditivar contrato de concessão com a empresa Stak Construções e Comércio Ltda).No publisher2019-12-12T20:38:26ZFileLEI Nº 2.473 DE 07 DE MAIO DE 2.003
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Dispõe sobre repasse de numerário á empresa Parizotto e Amaral para o fim que menciona.No publisher2019-12-12T20:38:27ZFileLEI N.º 2.474 DE 07 DE MAIO DE 2.003.
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Cria na Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Lazer a unidade administrativa que menciona. (Assessoria Especial de apoio à articulação Escola-Comunidade).No publisher2019-12-12T20:38:29ZFileLEI N.º 2.476 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
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Acrescentam ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.408/2002, o parágrafo terceiro que menciona. (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003).No publisher2019-12-12T20:38:30ZFileLEI N.º 2.477 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2003/lei-2-477.pdf/view
Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da Cidade e dá outras providencias.No publisher2019-12-12T20:38:32ZFileLEI N.º 2.478 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
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Da denominação ao Centro Laboratorial. (Centro Laboratorial Dr. Arnulfo Cunha Coutinho).No publisher2019-12-12T20:38:34ZFileLEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2003/lei-2-479.pdf/view
Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).No publisher2019-12-12T20:38:35ZFileLEI N.º 2.480 DE 05 DE JUNHO DE 2.003.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-2003/lei-2-480.pdf/view
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2.454/2002. (autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica).No publisher2019-12-12T20:38:37ZFile