Leis Ordinárias - 2003

por arquivo — publicado 07/12/2015 18h36, última modificação 07/12/2015 18h36

LEI N.º 2.458 DE 28 DE JANEIRO DE 2.003.

Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.405/2002 (que autoriza a firmação de Convenio com a Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - UNICEM).

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LEI N.º 2.459 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.

Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral e dá outras providencias. (destinado a instalações de cartórios).

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LEI N.º 2.460 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.

Da nova redação ao Art. 1º da Lei que menciona (Lei Municipal nº 2.343 de 13 de setembro de 2.001, que dispõe sobre celebração de convenio com o Ministério da Aeronáutica).

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LEI N.º 2.461 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.003.

Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.415 de 08 de agosto de 2.002, (autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade).

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LEI N.º 2.462 DE 11 DE MARÇO DE 2.003.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da faixa de pedestres.

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LEI N.º 2.463 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Reunião Ordinária do Tribunal do Júri e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.464 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.

Dispõe sobre execução de serviços públicos por terceiros, nos locais que menciona e dá outras providencias. (construção de asfalto comunitário).

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LEI N.º 2.465 DE 24 DE MARÇO DE 2.003.

Dispõe sobre reajuste da tarifa de transporte alternativo de moto-taxi de Barra do Garças.

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LEI N.º 2.466 DE 28 DE MARÇO DE 2.003.

Da nova redação ao dispositivo da Lei que menciona. (a Lei nº 2.368 de 20 de fevereiro de 2.002, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado).

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LEI N.º 2.468 DE 08 DE ABRIL DE 2.003.

Dispõe sobre a identificação de veículos em cortejo fúnebre.

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LEI N.º 2.469 DE 15 DE ABRIL DE 2.003.

Dispõe sobre repasse de numerários as entidades que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças, a Aventur Agencia de Viagens e Turismo Ltda e ao Rotary Clube de Barra do Garças Águas Quentes).

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LEI N.º 2.470 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.

Isenta do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano, policiais militares em trajes civis e policiais civis.

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LEI N.º 2.471 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de Propriedade. (em favor da Associação de Moradores do Bairro Vila Maria).

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LEI N.º 2.472 DE 07 DE MAIO DE 2.003.

Dispõem sobre ampliação da adequação dos serviços do Parque Municipal Águas Quentes - Antônio Carlos do Nascimento, nos termos que menciona. (aditivar contrato de concessão com a empresa Stak Construções e Comércio Ltda).

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LEI Nº 2.473 DE 07 DE MAIO DE 2.003

Dispõe sobre repasse de numerário á empresa Parizotto e Amaral para o fim que menciona.

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LEI N.º 2.474 DE 07 DE MAIO DE 2.003.

Cria na Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Lazer a unidade administrativa que menciona. (Assessoria Especial de apoio à articulação Escola-Comunidade).

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LEI N.º 2.476 DE 14 DE MAIO DE 2.003.

Acrescentam ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.408/2002, o parágrafo terceiro que menciona. (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003).

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LEI N.º 2.477 DE 14 DE MAIO DE 2.003.

Autoriza o pagamento de despesas com a Festa do Padroeiro da Cidade e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.478 DE 14 DE MAIO DE 2.003.

Da denominação ao Centro Laboratorial. (Centro Laboratorial Dr. Arnulfo Cunha Coutinho).

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LEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.

Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).

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LEI N.º 2.480 DE 05 DE JUNHO DE 2.003.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2.454/2002. (autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica).

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LEI N.º 2.481 DE 05 DE JUNHO DE 2.003.

Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal que irá compor a Segunda Sessão Ordinária do Tribunal de Júri e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.482 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Liga de Voleibol do Vale do Araguaia do Mato Grosso - LIGAVAMT).

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LEI N.º 2.483 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Sebastião da Silva Carvalho).

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LEI N.º 2.485 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Centro Espírita Seara de André Luz).

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LEI N.º 2.486 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Dispõe sobre criação de PSF Rural e dá outras providencias. (Programa de Saúde da Família - PSF Rural).

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LEI N.º 2.487 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues e dá outras providencias. (Som Automotivo).

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LEI N.º 2.488 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e oferecer garantias e dá outras providencias corretas. (destinados à execução de obras de saneamento e pavimentação em ruas da cidade).

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LEI N.º 2.489 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Dispõe sobre denominação do equipamento público que menciona. (Posto do Programa de Saúde da Família PSF, situado no Bairro Jardim das Mangueiras, Dr. Carlos Roberto Siqueira).

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LEI N.º 2.493 DE 11 DE AGOSTO DE 2.003.

Dispõe sobre cessão de comodato de imóvel a entidade que menciona. (Barra tradição).

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LEI N.º 2.497 DE 27 DE AGOSTO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Associação dos Servidores da Policia Federal de Barra do Garças).

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LEI N.º 2.498 DE 27 DE AGOSTO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Barra Esporte Clube).

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LEI N.º 2.499 DE 27 DE AGOSTO DE 2.003.

Autoriza repasse de numerário a Inspetoria da Vara da Infância para fim que menciona.

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LEI N.º 2.500 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que ira compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.501 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003.

Da denominação a Logradouro Público. (Escola e Creche Municipal Dona Delice Farias dos Santos).

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LEI N.º 2.502 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre nova denominação a via publica. (Avenida Borges, localizada no bairro Jardim Amazonas, passa a denominar-se Avenida Edgar Atallah Filho).

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LEI N.º 2.503 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre nova denominação de via publica. (Alameda R, localizada no bairro Ouro Fino, passa a denominar-se Antonio Rodrigues de Oliveira).

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LEI N.º 2.504 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003.

Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona. (Associação Beneficente Cristã Betel).

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LEI N.º 2.505 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.003.

Autoriza a abertura de Concorrência Publica para a exploração comercial, por concessão, dos serviços públicos que menciona. (abrir dois bares tipo quiosques, para comercialização a terceiros, do serviço publico a ser prestado na Praça Sebastião Junior).

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LEI N.º 2.506 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.003.

Da nova redação ao inciso I do § 3º do Art. 2º da Lei nº 2.484 de 16/06/2003. (A Lei destina se a atender situações emergenciais e urgentes, nos casos de calamidade publica e outros eventos imprevistos que possam exigir de imediato).

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LEI N.º 2.507 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.003.

Da sobre denominação do equipamento publico que menciona. (o Posto do Programa de SAÚDE DA família PSF, situado no Bairro Ouro Fino, Dorina da Cruz Silva).

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LEI N.º 2.508 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre pagamento de despesas para o fim que menciona. (Vila Nova Futebol Clube, para jogo amistoso nesta cidade).

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LEI N.º 2.509 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.003.

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.510 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.003.

Dispõe sobre nova denominação de via publica. (Rua Adoutinho Reynaldo Barreiro)

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LEI N.º 2.513 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre cessão em comodato da Escola que menciona e dá outras providencias. (Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlinda Gomes da Silva no Bairro Ouro Fino).

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LEI N.º 2.514 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.003.

Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 2.434/02 e dá outras providencias. (2.434 de 29 de outubro de 2.002, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.003).

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LEI N.º 2.515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2004.

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LEI N.º 2.516 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Autoriza o dispêndio de recurso no valor que menciona. (á CDL - Câmara dos Diretores Lojista de Barra do Garças e Aragarças).

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LEI N.º 2.517 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre construção de sanitário no interior das Agencias Bancarias e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.518 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre locais e horários de estacionamento de motocicletas e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.519 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre o transporte alternativo intermunicipal de passageiros.

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LEI N.º 2.520 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Institui o Conselho de Segurança Alimentar de Barra do Garças - CONSEA/BG e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.523 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dá denominação Policlínica á Policlínica do Bairro Santo Antonio. (Policlinica Vereador Messias Dantas).

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LEI N.º 2.524 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre alteração de valor de beneficio de aposentadoria. (João Batista Arantes).

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LEI N.º 2.525 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dá denominação a logradouro público. (Estádio Prefeito Wanderlei Farias).

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LEI N.º 2.526 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre nova denominação de via pública. (Avenida Dona Nita).

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LEI N.º 2.527 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de Barra do Garças).

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LEI N.º 2.528 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Institui incentivo para o programa de alfabetização de jovens e adultos-LETRAÇÃO, e determina outras providencias.

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LEI N.º 2.529 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre pagamento de despesa para fim que menciona (Barra Esporte Clube, para sua participação no campeonato Taca Cidade de São Paulo).

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LEI N.º 2.530 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre isenção de pagamento de ISSQN aos meios de Comunicações de Barra do Garças e dá outras providencias. (Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza, ao Meio de Comunicação).

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LEI N.º 2.531 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona (Companhia de Empreendimentos São Paulo).

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LEI N.º 2.467 DE 04 DE ABRIL DE 2.003.

Dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, as pessoas que menciona e dá outras providencias. (a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% para estudantes).

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LEI N.º 2.475 DE 08 DE MAIO DE 2.003.

Dispõe sobre criação de creches municipais que menciona dá outras providencias. (Creche Municipal Professora Esmeralda Gomes de Carvalho situada no bairro Santo Antônio; Creche Municipal Professora Izaurina Abreu Luz situada no bairro São Sebastião; Creche Municipal Professora Nelimaria da Fonseca Franco situada no bairro Palmares; Creche Municipal Professora Carmina Santis Bosaipo situada no bairro Anchieta).

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LEI N.º 2.482 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Liga de Voleibol do Vale do Araguaia do Mato Grosso - LIGAVAMT).

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LEI N.º 2.490 DE 16 DE JULHO DE 2.003.

Dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do Município de Barra do Garças e dá outras providencias. (EMASA, água)

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LEI N.º 2.491 DE 16 DE JUNHO DE 2.003.

Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 2.199, de 26 de novembro de 1.999, (ficam proibido de efetuarem embarque e desembarque de passageiros fora do terminal rodoviário)

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LEI N.º 2.492 DE 11 DE AGOSTO DE 2.003.

Dispõe sobre denominação do equipamento público que menciona. (Posto do Programa de Saúde da Família PSF, situado no Bairro Santo Antônio, Dr. João Bento).

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LEI N.º 2.511 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.003.

Dispõe sobre o estacionamento de carros-fortes e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.512 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.003.

Declara de Utilidade Pública a sociedade civil que menciona. (Utilidade Publica Municipal Campanha Viva sem Drogas Viva Melhor).

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LEI N.º 2.495 DE 21 DE AGOSTO DE 2.003.

Dá nova redação ao § 1º do Art. 3º e Art. 4º da Lei 2.366, de 27/12/2001, e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.521 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.522 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR e dá outras providencias.

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LEI N.º 2.494 DE 11 DE AGOSTO DE 2.003.

Estabelece normas regulamentadoras para serviços de transporte de passageiros, escolares em veículos de aluguel e dá outras providencias.

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