Leis Ordinárias - 1997

por arquivo — publicado 14/12/2015 18h13, última modificação 14/12/2015 18h13

LEI N.º 1.931 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997.

Autoriza para transposição, remanejamento, transferência recursos orçamentários.

LEI N.º 1.931 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.933 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997.

Autoriza contratação temporária de pessoal. (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).

LEI N.º 1.933 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.934 DE 28 DE JANEIRO DE 1.997.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR.

LEI N.º 1.934 DE 28 DE JANEIRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.936 DE 03 DE MARÇO DE 1.997.

Autoriza locação de próprio para uso dos Juizados Volantes Serviço de Atendimento Imediato - SAI e Juizado Volante Ambiental-JUVAM.

LEI N.º 1.936 DE 03 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.939 DE 14 DE MARÇO DE 1.997.

Declara de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Bairro Vila Maria.

LEI N.º 1.939 DE 14 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.940 DE 14 DE MARÇO DE 1.997.

Doa área de terras à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Barra do Garças.

LEI N.º 1.940 DE 14 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.944 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.

Dispõe sobre auxilio alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.

LEI N.º 1.944 DE 17 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.945 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.

Dispõe sobre viabilização de recursos para o Projeto Renascer.

LEI N.º 1.945 DE 17 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.949 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.

Modifica a Lei N.º 1.416 de 26 de Outubro de 1.991, que institui o Código Sanitário.

LEI N.º 1.949 DE 17 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.951 DE 19 DE MARÇO DE 1.997.

Doa área de terras à Associação Recreativa Cultural e Assistencial Taba Azul.

LEI N.º 1.951 DE 19 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.953 DE 19 DE MARÇO DE 1.997.

Autoriza cessão de bens ao Poder Judiciário do Estado, Juizado Especial Cível.

LEI N.º 1.953 DE 19 DE MARÇO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.954 DE 01 DE ABRIL DE 1.997.

Autoriza conceder ao Moto Clube da Barra auxilio pecuniário para despesas da 1ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross.

LEI N.º 1.954 DE 01 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.955 DE 01 DE ABRIL DE 1.997.

Autoriza a repassar a importância de dois mil reais a Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

LEI N.º 1.955 DE 01 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.956 DE 02 DE ABRIL DE 1.997.

Autoriza ceder por Comodato equipamentos ao Barra do Garças Futebol Clube.

LEI N.º 1.956 DE 02 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.958 DE 02 DE ABRIL DE 1.997.

Dispõe sobre abertura de credito especial para atividade administrativa. FAPEM.

LEI N.º 1.958 DE 02 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.959 DE 10 DE ABRIL DE 1.997.

Autoriza ceder por Comodato bens moveis e imóveis à Diocese de Barra do Garças.

LEI N.º 1.959 DE 10 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.960 DE 10 DE ABRIL DE 1.997.

Dispõe sobre ratificação a Carta de Intenção, firmada entre o Prefeito Municipal de Barra do Garças, do Pontal do Araguaia, de Aragarças-GO e outros referentes à implantação da UNITUR União de Integração de Turismo Ecologia. UNITUR.

LEI N.º 1.960 DE 10 DE ABRIL DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.962 DE 12 DE MAIO DE 1.997.

Autoriza assinar contrato com o Sindicato Rural de Barra do Garças-MT.

LEI N.º 1.962 DE 12 DE MAIO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.963 DE 12 DE MAIO DE 1.997.

Autoriza recebimento de áreas de terras com a UNIÃO-INCRA.

LEI N.º 1.963 DE 12 DE MAIO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.966 DE 19 DE MAIO DE 1.997.

Autoriza cessão de bens equipamentos a Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual.

LEI N.º 1.966 DE 19 DE MAIO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.967 DE 19 DE MAIO DE 1.997.

Dispõe sobre convênio com Universidade Federal do Estado de Mato Grosso. Nova redação: Lei N.º 1.970 de 02 de Junho de 1.997.

LEI N.º 1.967 DE 19 DE MAIO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.968 DE 19 DE MAIO DE 1.997.

Dispõe sobre alienação 2 lotes de terras situados no Setor Comercial.

LEI N.º 1.968 DE 19 DE MAIO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.969 DE 02 JUNHO DE 1.997.

Autoriza custear despesas assumido pela Paróquia de Santo Antônio na contratação de conjunto musical.

LEI N.º 1.969 DE 02 JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.970 DE 02 DE JUNHO DE 1.997.

Dá nova redação a Lei N.º 1.967 de 19 de Maio de 1.997, que dispõe sobre convênio com Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.

LEI N.º 1.970 DE 02 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.972 DE 02 DE JUNHO DE 1.997.

Dá denominação Banda de Música Profª. Ofélia Ruth Gonçalves Dondo.

LEI N.º 1.972 DE 02 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.973 DE 09 DE JUNHO DE 1.997.

Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.998.

LEI N.º 1.973 DE 09 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.974 DE 09 DE JUNHO DE 1.997.

Altera dispositivos da Lei N.º 1.924, de 17 de Dezembro de 1.996, que estima a receita a fixa a despesa para o exercício de 1.997.

LEI N.º 1.974 DE 09 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.975 DE 10 DE JUNHO DE 1.997.

Autoriza contratar com o Sindicato Rural de Barra do Garças, a liberação dos portões do parque de exposições.

LEI N.º 1.975 DE 10 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.976 DE 10 DE JUNHO DE 1.997.

Doa área de terras à Associação de Moradores do Bairro Jardim Palmares.

LEI N.º 1.976 DE 10 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.979 DE 24 DE JUNHO DE 1.997.

Autoriza conceder auxilio pecuniário a Paróquia de São Pedro.

LEI N.º 1.979 DE 24 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.980 DE 24 DE JUNHO DE 1.997.

Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e Associação Barra-Garçense de Educação e Cultura - UNIVAR para colher 40 estagiários.

LEI N.º 1.980 DE 24 DE JUNHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.981 DE 1º JULHO DE 1.997.

Doa área de terras ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso.

LEI N.º 1.981 DE 1º JULHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.982 DE 01 JULHO DE 1.997.

Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral.

LEI N.º 1.982 DE 01 JULHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.983 DE 01 JULHO DE 1.997.

Autoriza realizar despesas a serviços no Templo Central da Igreja Evangélica Assembléia de Deus

LEI N.º 1.983 DE 01 JULHO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.986 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997.

Altera denominação da Praça Tiradentes para Praça dos Garimpeiros, Lei N.º 262 de 30 de Junho de 1.967. (Praça dos Garimpeiros).

LEI N.º 1.986 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.987 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997.

Dispõe sobre abertura de credito especial para despesa com manutenção da divulgação oficial do Legislativo.

LEI N.º 1.987 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.988 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997.

Dispõe sobre terceirização e manutenção da Praça Tiradentes (verificar nome Praça dos Garimpeiros).

LEI N.º 1.988 DE 13 DE AGOSTO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.989 DE 20 DE AGOSTO DE 1.997.

Cria pensão alimentícia para o Cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido. Revogada Lei N.º 2.133 de 16 de Dezembro de 1.998.

LEI N.º 1.989 DE 20 DE AGOSTO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1990 DE 26 DE AGOSTO DE 1.997.

Dispõe sobre concessão de auxilio a Liga Esportiva Municipal de Barra do Garças.

LEI N.º 1990 DE 26 DE AGOSTO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.991 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre auxilio a União das Associações de Moradores de Barra do Garças.

LEI N.º 1.991 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.992 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997.

Presta Homenagem póstuma ao Vereador Dr. Marcelo Moura Paes Leme.

LEI N.º 1.992 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.993 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997.

Autoriza auxilio ao Conselho Administrativo da Capela São João Bosco.

LEI N.º 1.993 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.997 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre permuta lote com a Associação dos Servidores do Fórum desta Comarca de Barra do Garças-MT.

LEI N.º 1.997 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.998 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997.

Dispõe sobre alienação de bem imóvel situada no Setor Comercial.

LEI N.º 1.998 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 1.999 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997.

Modifica parcialmente a Lei n.º1.839 de 04 de Setembro de 1.995, que dispõe sobre expedição de Título de Propriedade de terrenos.

LEI N.º 1.999 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997.

Autoriza aquisição e doação de área a AVICO-Agroindustrial e Avícola.

LEI N.º 2.002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.003 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997.

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado. (Agentes de Saúde).

LEI N.º 2.003 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.004 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.

Concede remissão fiscal do IPTU. (Imposto Predial e Territorial Urbano) Modificado Art. 3º, Lei N.º 2.018 de 16 de Dezembro de 1.997.

LEI N.º 2.004 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.005 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.

Autoriza doar terreno a Associação de Moradores do Bairro Vila Maria.

LEI N.º 2.005 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.006 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.

Autoriza doação de material de construção a Associação dos Servidores Municipais - A. S. P. M.

LEI N.º 2.006 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.008 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.001.

LEI N.º 2.008 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.009 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.997.

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da Policia Rodoviária Federal de Barra do Garças.

LEI N.º 2.009 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.997.

Autoriza a ceder área de terras para instalação de torre da TV. Centro América.

LEI N.º 2.012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.997.

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Saúde).

LEI N.º 2.013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Autoriza assinatura de contrato de comodato com o Sindicato Rural de Barra do Garças. (Dr. Carlos Reis de Lima).

LEI N.º 2.014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Autoriza doar terreno ao Estado de Mato Grosso no bairro Sena Marques para construção de Unidade Escolar.

LEI N.º 2.015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.016 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento.

LEI N.º 2.016 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.017 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Autoriza assinatura de convênio de cooperação mutua na administração da SANEMAT, com o Governo do Estado.

LEI N.º 2.017 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Modifica art. 3º da Lei Municipal n.º 2.004, de 30 de Outubro de 1.997, que concede remissão fiscal do IPTU.

LEI N.º 2.018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Autoriza pagamento de indenização ao Sr. Agostinho de Souza e sua esposa Natalina Alves Moreira de Souza.

LEI N.º 2.019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre mudança do horário do desfile no dia 15 de Setembro.

LEI N.º 2.020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Prorroga prazo estabelecido na Lei N.º1.980 de 24 de Junho de 1.997, que firma convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e Associação Barra - Garcense de Educação e Cultura - UNIVAR para colher 40 estagiários.

LEI N.º 2.022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Autoriza efetuar serviços de asfaltamento do acesso ao Jardim Palmares.

LEI N.º 2.023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre tombamento de sítios arqueológicos Escola Agrícola e dos Pezinhos.

LEI N.º 2.024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Dispõe sobre implantação de cinturão verde, na cidade. (Hortifrutigranjeiros)

LEI N.º 2.025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.026 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Barra do Garças.

LEI N.º 2.026 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1.998.

LEI N.º 2.027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997. - Leia mais…

LEI N.º 2.000 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.997.

Autoriza empréstimo para execução de canalização do Córrego São Sebastião. Revogado dispositivos Lei N.º 2.034 de 16 de Fevereiro de 1.998.

LEI N.º 2.000 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.997. - Leia mais…

Ações do documento