LEI N.º 1.600 DE 20 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo
—
última modificação
12/12/2019 19h16
Criação da Comissão de Prevenção à Cólera.
Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido.
Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.
Lei 1.600.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1314471 bytes)