LEI N.º 1.345 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.990.

por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Revoga a Lei N.º 1.329 de 25 de Julho de 1.990, que revoga a Lei N.º 739 de 01 de Julho de 1.981, que a firmar convênio com a CEMAT.

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