Leis Ordinárias - 1976
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LEI N.º 514 DE 27 DE JANEIRO DE 1.976.
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Dispõe sobre criação Biblioteca Pública Dom Aquino Correia.No publisher2019-12-12T22:03:10ZFileLEI N.º 515 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.No publisher2019-12-12T22:03:12ZFile LEI N.º 516 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
https://www.barradogarcas.mt.leg.br/leis/leis-ordinarias/leis-ordinarias-1976/lei-516.pdf/view
Dispõe sobre construção de muros e calçadas.No publisher2019-12-12T22:03:15ZFileLEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.No publisher2019-12-12T22:03:17ZFileLEI N.º 518 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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Termo de ajuste Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.
No publisher2019-12-12T22:03:20ZFileLEI N.º 519 DE 19 DE MARÇO DE 1.976.
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Autoriza alienar imóveis CASEMAT.No publisher2019-12-12T22:03:22ZFileLEI N.º 520 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
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Autoriza empréstimo junto ao PASEP para compra de equipamentos rodoviários.No publisher2019-12-12T22:03:25ZFileLEI N.º 521 DE 02 DE ABRIL DE 1.976.
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Autoriza conceder serviços de telefonia do distrito de São Felix.No publisher2019-12-12T22:03:27ZFileLEI N.º 522 DE 23 DE ABRIL DE 1.976.
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Autoriza doar área para construção unidade Policia Militar em São Felix.
No publisher2019-12-12T22:03:30ZFileLEI N.º 523 DE 18 DE MAIO DE 1.976.
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Dispõe sobre reajuste salarial.No publisher2019-12-12T22:03:32ZFileLEI N.º 524 DE 18 DE MAIO DE 1.976.
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Doa área a Associação da Família Maçônica.No publisher2019-12-12T22:03:35ZFileLEI N.º 525 DE 07 DE JUNHO DE 1.976.
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Autoriza venda de imóvel lote 13 quadra 27.No publisher2019-12-12T22:03:37ZFileLEI N.º 526 DE 07 DE JUNHO DE 1.976.
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Fixa numero de cargo de professor.No publisher2019-12-12T22:03:40ZFileLEI N.º 527 DE 22 DE JUNHO DE 1.976.
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Autoriza receber doação de materiais de construção.No publisher2019-12-12T22:03:42ZFileLEI N.º 528 DE 22 DE JUNHO DE 1.976.
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Fixa preços para venda de terrenos.No publisher2019-12-12T22:03:45ZFileLEI N.º 529 DE 28 DE JUNHO DE 1.976.
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Declara de Utilidade Pública o BANCREVEA.No publisher2019-12-12T22:03:48ZFileLEI N.º 530 DE 27 DE JULHO DE 1.976.
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Concessão ajuda de custo ao Escrivão Cartório Eleitoral.No publisher2019-12-12T22:03:50ZFileLEI N.º 531 DE 06 DE AGOSTO DE 1.976.
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Autoriza credito especial para construção de prédio escolar em Campinápolis.
No publisher2019-12-12T22:03:53ZFileLEI N.º 532 DE 06 DE AGOSTO DE 1.976.
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Autoriza contrair empréstimo para compra 3 caminhões.No publisher2019-12-12T22:03:55ZFileLEI N.º 533 DE 12 DE AGOSTO DE 1.976.
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Dispõe sobre organização administrativa da Câmara Municipal.
No publisher2019-12-12T22:03:58ZFileLEI N.º 534 DE 17 DE AGOSTO DE 1.976.
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Autoriza credito para aquisição de ações Centrais Elétricas de Goiás.No publisher2019-12-12T22:04:01ZFile LEI N.º 535 DE 17 DE AGOSTO DE 1.976.
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Autoriza venda de ações Centrais Elétricas de Goiás.No publisher2019-12-12T22:04:03ZFileLEI N.º 536 DE 17 DE AGOSTO DE 1.976.
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Convênio com a Centrais Elétricas de Goiás.No publisher2019-12-12T22:04:06ZFileLEI N.º 537 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.976.
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.977 (Liv. N.º 07).No publisher2019-12-12T22:04:09ZFileLEI N.º 538 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.976.
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Anistia aos débitos fiscais.No publisher2019-12-12T22:04:11ZFile