Leis Complementares 2018

por Rosivan Barbosa Gomes Junior publicado 07/06/2018 12h35, última modificação 07/06/2018 12h35

Lei Complementar nº 230 de 13 de março de 2018

Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências. (Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal). Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018

Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 232 de 09 de abril de 2018

Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações e dá outras providências. (AGER BARRA, regulação serviços) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro). Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Lei Complementar nº 239 de 26 de abril de 2018

Altera a Lei complementar nº 084 de 01 abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do poder executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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