Leis Complementares 2007

por arquivo — publicado 11/11/2015 16h59, última modificação 11/11/2015 16h59

Lei Complementar nº 102 de 02 de Janeiro de 2.007

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Barra do Garças e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 103 de 27 de Abril de 2.007

“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona”. ( Inspetor Sanitário).

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Lei Complementar nº 104 de 18 de Junho de 2.007

“Dispõe sobre a criação da Unidade de Coleta e Transfusão do Município”.

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Lei Complementar nº 105 de 14 de Agosto de 2.007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/ 2.005 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças e da outras providências.

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Lei Complementar nº 106 de 21 de Setembro de 21 de Setembro de 2.007

“Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de Dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 107 de 15 de Outubro de 2.007

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e da outras providências”.

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Lei Complementar nº 108 de 25 de Outubro de 2.007

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/ 2.005 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças e da outras providências”. (Agente de Saúde e Agente Ambiental).

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