Decreto nº 3.196 de 10 de Agosto de 2.009
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última modificação
12/12/2019 16h59
Altera o Art. 3º do Decreto dispõe sobre a contratação de financiamento com o BNDS – Recursos do Caminho da Escola e dá outras providências.
Decreto 3.196 - 2.009.pdf — Documento PDF, 348 KB (357277 bytes)