Presidente da Câmara responde ao comunicado de Veto

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/12/2016 21h10, última modificação 16/12/2016 21h10
O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Miguelão (PSB), publicou na noite dessa sexta-feira (16/12) o ofício em resposta ao veto do prefeito Roberto Farias (PMDB) sobre o Projeto de Lei Nº 048 de 09 de dezembro de 2016 que altera a verba indenizatória dos vereadores.
Presidente da Câmara responde ao comunicado de Veto

O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Miguelão (PSB), publicou na noite dessa sexta-feira (16/12) o ofício em resposta ao veto do prefeito Roberto Farias (PMDB) sobre o Projeto de Lei Nº 048 de 09 de dezembro de 2016 que altera a verba indenizatória dos vereadores.

No ofício o presidente acusa o recebimento do veto e ressalta que nada impede a autonomia do Poder Legislativo. “Para deliberar sobre a matéria em questão eu tomei a iniciativa de consultar os meus colegas vereadores e todos entenderam por bem acatar as razões explicitadas no veto”, justifica.

A verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo foi criada através do Projeto de Lei 022/2007 de autoria de todos os vereadores e sancionada pelo ex-prefeito Chaparral (PC do B) pela Lei n° 2.862/2007. Desde sua criação em 2007 sob o título “ajuda de custo”, ela não havia sofrido modificação.

Confira o ofício