Lei Complementar altera dispositivos do Código Tributário do Município
por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
03/02/2016 16h35,
última modificação
03/02/2016 17h28
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.
A lei complementar altera a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos, vez que elaborado pela Comissão designada pelo Decreto nº 2.680/2015, restando fixar um aumento de 5% (cinco por cento) no valor venal do imóvel, apara o exercício de 2017.