Estabelecimentos deverão ter símbolo do autismo para identificação

por Konrad Felipe/AICMBG — publicado 04/04/2017 16h50, última modificação 04/04/2017 17h11
O projeto de lei nº 12/2017 de autoria do vereado Zé Gota (PRB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (3/4). O projeto altera a Lei Municipal nº 3682/2015 que "Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências".

O projeto de lei nº 12/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (3/4). O projeto altera a Lei Municipal nº 3682/2015 que "Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências".

Acrescentando em parágrafo único que todos os estabelecimentos descritos no artigo deverão colocar, em local visível, o simbolismo do autismo para melhor identificação.

O vereador justifica que o projeto busca adequar os estabelecimento nos mesmos moldes das placas que simbolizam e identificam o atendimento prioritário. “Estamos apresentando essa alteração, para atender também às pessoas portadoras de autismo, por entender que seja ação nobre, oportuna e meritória”.