Decreto atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município
por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Barra do Garças
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publicado
03/02/2016 17h05,
última modificação
03/02/2016 17h18
O Decreto Municipal 3.727/2016 reajusta, em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), o piso nacional do magistério da educação básica para o ano de 2016, segundo os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
O Decreto Municipal 3.727/2016 reajusta, em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), o piso nacional do magistério da educação básica para o ano de 2016, segundo os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
O artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, dispõe que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Com base na Lei Federal, a prefeitura reajusta o piso para R$ 2.135,64 ( dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, referentes às demais jornadas de trabalho, serão proporcionais ao valor do piso salarial.