Câmara realiza 76ª sessão

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças publicado 28/11/2018 17h10, última modificação 29/11/2018 15h38
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (26/11) para a 76ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei e um projeto de resolução, doze indicações, sete moções e um requerimentos do Legislativo.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 52/2018 de 7 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona”. (Repasse de R$ 3.000,00 mensais para a delegacia de polícia regional de Barra do Garças). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 53/2018 de 12 de Novembro de 2018 de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº3893 de 24 de Outubro de 2017 e dá outras providências”. (Adiciona ao Conselho Municipal da Defesa Civil; um representante da Câmara Municipal; representante da União das Associações de Bairro; Associação Amigo dos Animais; Força Aérea Brasileira; Exército Brasileiro; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Maçonaria, Igrejas Evangélicas; Igreja Católica; INFRAERO e Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças/SES/MT). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 4/2018 de 6 de Setembro de 2018 de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), que “Altera o Art. 89, do texto original da Lei Complementar nº3, de 4 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto e o regime único dos servidores públicos municipais, das autarquias e fundações municipais”. (O projeto aumenta os dias de licença-paternidade para servidores municipais. A modificação estabelece que, “pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de quinze dias consecutivos”).Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Resolução nº 36/2018 de 5 de Novembro de 2018 de autoria do vereador Alex Matos (PRB), que “Outorga título de cidadania barra-garcense”. (Título de cidadã barra-garcense à professora de braille, Welida Demelas Maurício). Aprovado por unanimidade.


Indicação aprovadas

Jaime Rodrigues (MDB)

376 – 13/11 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilidade de profissionais na especialidade de odontologia, para atuarem na Unidade de Terapia Intensiva e Unidade de Pronto Atendimento.

377 – 13/11 - ao Secretário Municipal Educação, solicitando a contratação de profissionais na área da psicologia e assistência social, para atuar na rede de ensino infantil e fundamental, em Barra do Garças.

378 – 13/11 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando serviços de revitalização da Praça Sebastião Junior, com a construção de sanitários ao público e uma sala para atender os taxistas que trabalham naquele local.

380 – 23/11 - ao Secretário de Educação, solicitando fornecimento de uniforme escolar (básico) para a rede pública municipal de ensino infantil e fundamental, para o ano letivo de 2019.

381 – 23/11 - ao Superintendente ao DNIT/MT, solicitando a revitalização de todas as faixas de pedestres, da Av. Ministro João Alberto, em Barra do Garças-MT.

Celson Sousa (PV)

379 – 23/11 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza geral, no imóvel localizado na Rua Francisco Lira (próximo ao Fórum), bairro São João, antiga propriedade do Ibama.


Zé Gota (PRB)

382 – 26/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade, na Avenida de acesso entre o Terminal Rodoviário e o bairro Ouro Fino.

 

 

 

Alex Matos (PRB)

383 – 26/11 - ao Chefe de Gabinete e à Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, vendo a possibilidade de adotar sistema de “rede de contenção” de detritos sólidos, nos locais de saída para córregos e rios de galerias pluviais, para conter o índice de poluição dos mananciais.

384 – 26/11 - ao Chefe de Gabinete e à AGER, no sentido de tomarem providências junto a empresa Águas de Barra, quanto à correção da camada asfáltica, em obra realizada no final da Avenida Ana Lira, chegando ao Bairro Jardim Araguaia.

385 – 26 /11 - ao Chefe de Gabinete a AGER, no sentido de tomarem providências quanto a cobrarem da empresa de telefonia, que danificou o asfalto no cruzamento da rua Xavante, com a rua dos Garimpeiros, no Bairro São Benedito.

386 – 26/11 - ao Chefe de Gabinete e ao Secretario de Transporte e Serviços Públicos, no sentido de instalar redutores de velocidade, no encontro entre a Avenida Nelson Gomes de Castro e a Rua XV de Novembro, atendendo ao pedido do Sr. Olivio de Sousa e de dona Maria da Glória.

387 – 26/11 - à Vigilância Sanitária, que seja atendida a solicitação do cidadão Paulo Horvatich, quanto ao perigo de cães soltos nas ruas de nossa cidade, especialmente os de grande porte que deveriam andar com focinheiras, mas que seus proprietários não se preocupam em fazê-lo. Para tanto o cidadão solicita o recolhimento dos animais errantes e a instalação de placas que informem os proprietários dos mesmos.

Moções aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

154 – 13/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, aos policiais da Delegacia de Policia Federal/BRG/MT, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades.

- ALISSON ARAÚJO WATANABE                                - ANDERSON TEOTONIO RIBEIRO

- ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES                             - ASTÉRIO BATISTA CORDEIRO NETTO

- BRUNO AUGUSTO PACHECO DE LIMA                 - DAIROM CRUVINEL DE AGUIAR

- DIVINO ALVES CAETANO NETO                              - EDMILSON SANTANA DA COSTA BARROS

- FELIPE LOPES COSTA                                    - FERNANDO OLIVEIRA E CASTRO

- FREDERICO MOREIRA DE OLIVEIRA                      - HARLEY DAVID DE MATOS

- JEFFERSON COUTINHO JUNIOR                            - LEANDRO ABREU DE OLIVEIRA

- MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA               - MARCOS VINICIUS MATEUS LEONARDO

- MARY SONIA ACACIO DANTAS                                - MURILO ALVES DOS REIS

- MURILO CESÁRIO DE SOUZA                                   - PETER GOMES SOLIZ

- RAFAEL QUIRINO                                              - RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA          

- RENAN VILELA VELOSO  REIS                                 - SILVIA DE OLIVEIRA SALAZAR

- SUELSON PEREIRA DOS SANTOS                         - TADEU MEDINA DUTRA DE ANDRADE

- VAGNO CARDOSO DAMIÃO                           - WASHINGTON ANDREZA NUNES DE SOUSA

- YURI LUIZ DA SILVA E SOUSA

155 – 13/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Sra. LAURA  NÚBIA ABREU, cumprimentando-a pelos bons serviços prestados em prol da população barra-garcense, no exercício de suas atividades.

Dr. Neto (PSB)

156 – 13/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, aos servidores do Laboratório Municipal Dr. Arnulfo Coutinho, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados em prol da comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.

- EDIANE APARECIDA RODRIGUES (Aux. Ser. Gerais)                - EDSON F. SCHERER (Farmacêutico)

- FRANCIANO SOARES SOUSA-Vigia            - GISLEIA ANDRADE S. CAMPOS(Téc.Enfermagem)

- JULIANA CARREIRA(Téc.Enfermagem)                 - LADISLAU CÉSAR-Vigia

- LAURA CRISTINA P. RODRIGUES(Aux. Administrativo)                       - MARIA LÚCIA P DOS SANTOS(Aux.Ser. Gerais)

- MARIA MADALENA OLIVEIRA(Aux. Administrativo)                    - MARTA CARMO DE ASSIS(Aux. Administrativo)

- MARIA DO SOCORRO P. SILVEIRA(Téc. Enfermagem)              - MILENE A. FERREIRA VITORINO(Farmacêutica)

- NAILTON ALVES OLIVEIRA(Coordenador)                       - ODETE CORREIA MARTINELLI(Aux. Laboratório)-

- ROSIMEIRE MARQUES D. SOARES(Aux. Administrativo)                     - SOLANGE R.R. NEVES(Aux. Ser. Gerais)

- VANILDA SARAFIM SOUZA(Aux. de Farmácia)                 - WANUSA MENDES MOREIRA(Aux. de Laboratório)

- WILL ROBSON P. BRITO(Agente Ambiental)                     - LUCIANA LIMA LUZ(Técnica em Laboratório)

- YEHYA CHAKIB GALFI(Farm. Citologista)

Jaime Rodrigues (MDB)

157 – 21/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA- Presidente  do  MLT (Movimento de Luta pela Terra), cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à frente desse movimento e em defesa de seus membros.

160 – 26/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao GANHA TEMPO DE BARRA DO GARÇAS,  na pessoa de seu Diretor OSMAR LINARES MARQUES, extensiva aos seus colaboradores, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.

Zé Gota (PRB)

158 – 21/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Pe. KLEMENS DEJA (Padre Clemente), cumprimentando-o pelos 50 anos de sacerdócio, junto à Igreja Católica.

Dr. Paulo Raye (MDB)

159 – 21/11 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao SINDICATO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS, na pessoa de seu presidente, Sr. Luís Roberto Lima Neves, manifestando nossos cumprimentos pelos bons serviços prestados à sociedade barra-garcense.

Requerimentos aprovados

Miguelão (PSB)

119 – 26/11 - ao Prefeito Municipal, Senhor Roberto Ângelo de Farias, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando informações referente ao cumprimento de decisão judicial a qual determinou a internação compulsória dos menores Guilherme Henrique Correia e Samuel Henrique Correia, na Clínica de Recuperação Fiori, inscrita no CNPJ sob nº 22.762.019/0001-08, situada na Cidade de Goiânia - GO.

Neste interim, levando em consideração as prerrogativas que me foram conferidas pelo artigo 46, inciso II, do Regimento interno (fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo), venho por meio deste requerer ao Chefe do Poder Executivo, e ao Secretário de Saúde que seja encaminhado a este solicitante:

a)     Cópia do contrato de prestação serviço entre o município e a Clínica de Recuperação Fiori;

b)     Documento que Comprove os valores que este Município repassou aquela instituição, referente a internação dos menores citados em linhas pretéritas;

Ainda informe, qual o critério utilizado para escolha da Clínica Fiori, para prestação do referido serviço, bem como, se houve alguma cotação entre às empresas especializadas desta natureza.