Câmara realiza 75ª sessão

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças publicado 13/11/2018 18h30, última modificação 13/11/2018 18h40
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (12/11) para a 75ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores referendaram um decreto do Executivo e aprovaram duas resoluções, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, doze indicações e dois requerimentos do Legislativo.

Projetos aprovados

Decreto nº 4073/2018 de 30 de Outubro de 2018 de autoria do vereador do Executivo (PSB), que “Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona”. (Autoriza a cessão do servidor Paulo Cesar Ribeiro de Araújo, agente comunitário de saúde para exercer função comissionada de Assistente adjunto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 31/2018 de 15 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera o Art. 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças”. (Altera o artigo 15 do Regimento Interno passando a vigorar “Para o segundo biênio da legislatura, a eleição da Mesa Diretora. Realizar-se-á até a última Sessão Ordinária do mês de novembro, do segundo ano legislativo do primeiro biênio, com posse dos eleitos no dia 1º de janeiro do ano subsequentes”). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 35/2018 de 29 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera no Regimento Interno da Câmara, o artigo que menciona”. (Altera o artigo 31 parágrafo 1º do Regimento Interno passando a vigorar “Cessada a função de um dos membros da Mesa Diretora, pelos motivos contidos nos incisos IV e V, deste artigo, a eleição para o respectivo cargo deverá ser feita no prazo de 3 (três) Sessões Ordinárias subsequentes à abertura da vaga, nos termos do Art. 12.”). Aprovado por unanimidade.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Resolução nº 3/2018 de 15 de Outubro de 2018 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera o § 5º, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT”. (Altera o 20º artigo, parágrafo 5º da Lei Orgânica do Município passando a vigorar “A eleição para o segundo biênio da legislatura realizar-se-á até a última Sessão Ordinária do mês de novembro, do segundo ano legislativo do primeiro biênio, com posse dos eleitos no dia 1º de janeiro, do ano subsequente”). Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Zé Gota (PRB)

364 – 7/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua Carajás, em frente ao Hospital Cristo Redentor, nesta cidade.

371 – 9/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de tapa-buracos na Avenida José Antonio dos Santos, bairro Cristino Côrtes, atendendo ao pedido dos moradores.

372 – 9/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando reparos e limpeza na rampa de skate, no local conhecido como Half e demais espaços de lazer naquelas proximidades, Porto do Baé, atendendo ao pedido dos jovens membros da Nação Hip Hop.

Dr. Cleber (DEM)

365 – 7/11 - ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a reposição de lâmpadas na rua 07, na altura do lote 02, da quadra 21, no bairro Cidade Jardim, atendendo ao pedido do morador Dr. João Bezerra.

 

 

Jaime Rodrigues (MDB)

366 – 7/11 - ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando a disponibilidade de um ônibus ou van, para transportar atletas do futsal, que participarão da 3ª COPA KI-BAKANA de Futsal Feminino e Masculino, na cidade de Canarana-MT, nos dias 01 e 02 de dezembro, do ano em curso.

367 – 7/11 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de alterar o texto do § 2º, do Decreto n.º 4.060, de 04 de outubro de 2018, reduzindo a taxa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais).

368 – 7/11 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutor de velocidade, rua Cristóvão de Jesus, esquina com a rua do Orvalho, bairro São José, em frente à Mercearia Super Opção, atendendo ao pedido do Sr. Luiz.

373 – 12/11 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutor de velocidade, rua 42, esquina com a rua 31 de março, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido da moradora Sra. Anita.

374 – 12/11 - ao Secretário Municipal de Esportes, solicitando a disponibilidade de um ônibus ou van, para transportar atletas do futsal, que participarão da 3ª Fase da Liga Mato-grossense de Futsal, na cidade de Tangará da Serra-MT, nos dias 23 e 24 de dezembro, do ano em curso.

Celson Sousa (PV)

369 – 9/11 - à Secretária de Assistência Social, solicitando a contratação de mais um funcionário para atuar na seção de cadastros dos Programas do CRAS-Santo Antonio, solicitando a disponibilidade de computadores para agilizar os serviços e o atendimento ao público.

370 – 9/11 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza geral, nas ruas, quintais e terrenos baldios, no distrito de Vale dos Sonhos.

Dr. Paulo Raye (MDB)

375 – 12/11 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando patrolamento e cascalhamento da rua K, na altura da quadra 14, bairro Cidade Universitária, fundos das Faculdades Cathedral.

 

 

Requerimentos aprovados

Miguelão (PSB)

117 – 7/11 - à Secretária Municipal de Ação Social, solicitando cópia do comprovante de escolaridade da nova Coordenadora da Crisálida, Sra. Cristine Macêdo, requisitos legais e necessários para que a mesma possa responder pelo mencionado cargo, solicitando informações se aquela unidade possui um (a) Psicólogo (a) eu seu quadro de servidores, e em caso positivo informar o nome do (a) profissional aludido (a).

118 – 7/11 - ao Secretário de Planejamento-Dr. Mauro Gomes Piauí, solicitando seu comparecimento na Câmara Municipal, no dai 22/11, às 19hs, na Audiência Pública, para que o mesmo possa expor esclarecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA.