Câmara realiza 12ª sessão de 2018

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças publicado 11/05/2018 17h25, última modificação 11/05/2018 18h25
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (7/5) para a 12ª sessão ordinária de 2018, da 2ª Sessão Legislativa da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram um decreto do Executivo, três projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do legislativo, dois projeto de resolução do legislativo, um requerimento de licença de vereador, uma emenda aditiva do legislativo, oito indicações, duas moções e dez requerimentos.

Decreto aprovado

DECRETO Nº 3995, de 24 de Abril 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão de servidora municipal ao órgão que menciona”, cessão da servidora Cristiane de Moraes Farias, auxiliar administrativa do Secretaria de Planejamento, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Assistente Nível II. Aprovado por unanimidade.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de 1º de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de parceria público privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei Federal nº 11079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aprovado com nove votos a favor, quatro contra e uma abstenção.

PROJETO DE LEI Nº 19/2018, de 19 de Abril de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências”. Compensação de IPTU ao contribuinte Orlando Corrêa Filho, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação constante nos autos do processo nº 494-70.2008.811.0004, código nº 19913 da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças-MT. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 21/2018, de 4 de Maio de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Contratação de 20 professores. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 16/2018, de 9 de Abril de 2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei nº 3752 de 8 de Agosto de 2016”. Autoriza a União dos Estudantes do Vale do Araguaia cobrar ingressos para entrada no evento de som automotivo, cujo montante será revertido exclusivamente para cobrir despesas com sonorização, segurança, decoração, limpeza e auxiliares, e que o valor excedente será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças –MT. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 17/2018, de 19 de Abril de 2018, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dá nova denominação à via pública”. A rua 36 do bairro Abel Lira para a denominar-se “Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa”. Aprovado por unanimidade.

 

Requerimento aprovado

Requerimento de licença do vereador Julio Cesar (PSDB). O vereador Julio Cesar Gomes dos Santos, requer licença de 55 dias a partir do dia 7/5 de 2018, para cuidar de interesse particulares. Aprovado por unanimidade.

Resoluções aprovadas

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2018, de 16 de Abril de 2018, de autoria Mesa da Câmara, que “Outorga Título de cidadania barra-garcense”. Ao senhor José Divino Pires. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2018, de 7 de Maio de 2018, de autoria Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre licença de vereador”. Concede licença de 55 dias ao vereador Julio Cesar. Aprovado por unanimidade.

 

Emenda aprovada

EMENDA ADITIVA Nº 8/2018, de 23 de Abril de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao Projeto de Lei nº 12/2018 de 1º de Março de 2018", que “Autoriza a contratação de parceria público privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei Federal nº 11079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. A emenda da prazo para o contrato de 20 anos, atualização monetária através do IGPM, tarifa superior aos índices previstos somente com autorização da câmara e a criação do Fundo de Iluminação Pública. Aprovado com 10 votos a favor e 4 contra.

Indicações aprovadas

Celson Sousa (PV)

129 – 25/4 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de patrolamento e cascalhamento da rua Padre Leandro, no bairro Jardim Nova Barra e que essa rua seja inserida no cronograma de asfaltamento.

133 – 4/5 - ao de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza e roçagem do mato, na Av. Perimetral (final), no bairro Vila Maria.

134 – 4/5 - ao de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de dedetização nas folhagens do Jardim do Canteiro Central da Avenida Vereador Paulo Delmondes, bairro Jardim Piracema, atendendo ao pedido do morador e pioneiro do bairro, Sr. Raimundo Rocha de Carvalho.

Dr. Cleber (DEM)

130 – 4/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade na rua principal do Bairro Anchieta, sendo um em frente à Creche e outro em frente à UBS daquele bairro, a pedido dos moradores. 

131 – 4/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de asfaltamento de um trecho da rua São Lucas, quadra 269, no bairro  Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido do morador Sr. Rafael Duarte dos Santos.

Zé Gota (PRB)

132 -  4/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retomado o repasse de recursos financeiros, ao Lar da Providência, em Aragarças-GO, que cuida de pessoas idosas.

 

 

Jaime Rodrigues (MDB)

135 – 23/4 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a reconstrução de uma ponte, sobre o Córrego Diamantino, no acesso às Aldeias Nova Esperança e Hambê, atendendo ao pedido do Cacique Cosme e do indígena Xisto, visto que aquela comunidade está isolada.

 

 

Dr. Neto (PSB)

136 – 7/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilizar recursos financeiros, na ordem de 40 mil reais, à Associação dos Amigos dos Animais, para despesas com a brigada de incêndio, para o exercício de 2018.

 

Moções aprovadas

Pebinha (PDT)

46 – 27/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. BRUNO GOMES DA SILVA – Cirurgião Dentista, especialista em Traumatologia Bucomaxilofacial, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais.

 

Todos os vereadores

48 – 7/5 - MOÇÃO DE APOIO, SOLIDARIEDADE e RECONHECIMENTO, à Dra. LINDAURA DE FÁTIMA RAMOS-Defensora Pública, manifestando todo o nosso apoio, solidariedade e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças, no exercício de suas atividades.

Requerimentos aprovados

Todos os vereadores

54 – 25/4 - Presidência desta Casa de Leis, providências quanto a contratação de um policial militar aposentado, para que, devidamente fardado, possa prestar serviços durante às Sessões Ordinárias da Câmara, ou que seja feito parceria com o Comando da Policia Militar para designar policiamento para tais finalidades.

Miguelão (PSB)

55 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a relação de todos os profissionais de saúde bucal (odontólogos) que atendem na Policlínica Santo Antônio, bem como, seus respectivos horários e funções, e ainda, qual o rendimento do atendimento mensal de cada profissional, desde o ano de 2017 até a presente data.

Justificamos que foi encaminhado o Requerimento n.º 022/2018, solicitando esclarecimentos sobre a disponibilidade da Dra. Elma (Dentista), para atender na Policlínica Santo Antônio, ante em vista, a existência de 02 (dois) profissionais contratados para atender naquela unidade, cuja resposta por meio do ofício n.º 77SMS/GB/BG/2018, porém, a mesma não abordou todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.

56 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

a-    Independentemente se as farmácias populares têm ou não os medicamentos para hipertensão e diabetes, se os mesmos medicamentos fazem parte da Relação Municipal de medicamentos do município, a farmácia básica municipal também deve ter.

b-    Solicitamos a Relação de Medicamentos-REMUME de Barra do Garças-MT, deixando claro a indicação terapêutica e se estão em falta ou se tem em estoque.

c-    Quais medicamentos de diabetes e hipertensão tem em estoque bas farmácias básicas?

d-    Cópia das solicitações de compra dos medicamentos de indicação terapêutica para hipertensão e diabetes que foram solicitados e quais não foram homologados.

e-    Informar quanto tempo os medicamentos de hipertensão e diabetes que são contemplados pelo    REMUME estão em falta na farmácia básica.

Justificamos que foi encaminhado o Requerimento n.º 004/2018, solicitando esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na farmácia básica, cuja resposta veio através do ofício n.º 87SMS/GB/BG/2018, porém, o mesma não abordou todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.

57 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando o seguinte:

a-    Cópia do Contrato da servidora Psicóloga Dra. MISSILVIA, informando o numero de pacientes que a mesma já atendeu, qual a unidade de saúde que ela atende, quais as atividades são exercidas atualmente pela servidora e que seja encaminhada cópia da filha de ponto da mesma

b-    Cópia do Contrato da servidora Dra. ROBERTADYURI HAMASATO, que se encontra auxiliando a coordenadora da atenção básica.

c-    Cópia do Contrato do servidor JORGE LUIZ DE AMORIM SILVA, que se encontra na sala da atenção básica, auxiliando a Dra. Roberta Dyuri.

d-    Cópia do Contrato da servidora TATIANE TIBOLDI BARRROS DA SILVA que se encontra trabalhando na sala da atenção básica, auxiliando a Dra. Roberta Dyuri.

Porque dispensaram o Bioquímico CLAYTON – Professor na UFMT, que tem prestado bons serviços à atenção básica de Barra do Garças, sem nenhum custo para o município, sendo que os postos de saúde não possui nem fita de glicemia para atender os pacientes e não tem remédios nas farmácias básicas?

58 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, informação sobre a taxa de óbito hospitalar, por causa definida, tanto do Pronto Atendimento, Internação e UTI, no ano de 2018, por paciente e cidade de origem.

59 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, copias de todas as denúncias formuladas no ano de 2017 e 2018, referentes ao atendimento de médicos inseridos no programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, denúncias essas recebidas pela Ouvidoria Estadual do SUS, Ouvidoria Municipal do SUS, Ministério Público Estadual e Federal, Enfermeiras das Unidades de Saúde, Coordenação da Atenção Básica e Secretaria Municipal de Saúde.

60 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

a-    Cópia dos contratos vigentes e de anos anteriores das Servidoras odontólogas Dra. Pâmela e Dra. Walquíria.

b-    Se há a necessidade de um conhecimento específico e especializado no planejamento das ações, em se tratando de saúde bucal, por que a coordenação da Saúde Bucal foi extinta?

c-    Relação dos servidores contratados e concursados para a saúde bucal e onde estão atendendo.

Justificamos que foram encaminhados os Requerimentos n.º 020 e 021/2018, solicitando esclarecimentos sobre a questão dos profissionais odontólogos que atuam nas unidades de saúde de nossa cidade, cuja resposta veio através dos ofícios n.º 79 e 83 SMS/GB/BG/2018, porém, os mesmos não abordaram todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.

61 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

a-    Cópia dos relatórios do E-SUS referente a atenção básica e saúde bucal do ano de 2017 até a presente data.

b-    Informar qual a frota de veículos da Secretaria de Saúde, informando a situação dos mesmos (em funcionamento ou estragado).

c-    Cópia dos orçamentos realizados a fim de consertar os veículos que estão estragados.

d-    Informar o valor da locação do veículo que deu suporte à UPA.

e-    Relacionar os veículos que foram locados, tempo de locação e valores de cada uma.

f-     Informar quais os veículos da Secretaria de Saúde estão sendo consertados e em quanto tempo voltarão ao funcionamento das atividades da secretaria.

 

Justificamos que foram encaminhados os Requerimentos n.º 001/2018, solicitando esclarecimentos sobre a locação e veículos pela Secretaria de Saúde, cuja resposta veio através do ofício n.º 70/SMS/GB/BG/2018, porém, o mesmo não abordou todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.

62 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

a-    Cópia do processo licitatório publicado no Diário Oficial da União, da empresa Facilita.

b-    Informar por que o município está locando veículo da empresa Localiza, ao invés de investir tais recursos na Atenção Básica.

c-    Qual o número de técnicos que prestam tais serviços?

d-    Quantas vezes esses técnicas vêm da cidade de Cuiabá-MT?

Justificamos que foram encaminhados os Requerimentos n.º 001/2018, solicitando esclarecimentos sobre a locação e veículos pela Secretaria de Saúde, cuja resposta veio através do ofício n.º 67/SMS/GB/BG/2018, porém, o mesmo não abordou todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.

63 – 25/4 - à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a relação de itens fracassados (que não fazem parte da ata), em licitações referentes à atenção primária.

Justificamos que foram encaminhados os Requerimentos n.º 003/2018, solicitando esclarecimentos sobre os processos licitatórios, para aquisição de material para a Atenção Básica, cuja resposta veio através do ofício n.º 86/SMS/GB/BG/2018, porém, o mesmo não abordou todos os pontos requeridos, deixando de esclarecer plenamente o que foi, de fato, solicitado.