Aprovado Projeto de Lei Complementar que aumenta IPTU em Barra do Garças; Emenda Aditiva prevê desconto e parcelamento

O projeto atualiza os valores devido a defasagem da planta de valores e a necessidade de adequação do Código Tributário Municipal. O mesmo projeto tinha sido colocado para ser votado em 2017, mas foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.

Além de da alteração do valor base de IPTU fixado em R$ 43,75, o projeto altera na pontuação da estrutura do imóvel. A tabela de valores aponta que bairros como Centro, Campinas e Bela Vista terão aumento de 59% do metro quadrado sobre a atual tabela do IPTU

O Projeto ganhou um Emenda Aditiva de autoria de todos os vereadores e aprovada por unanimidade, que prevê pagamento de parcela única com desconto de 50% até o dia 15 de março. Desconto de 35% para parcelamento do IPTU em cinco parcelas com pagamento da primeira parcela para o dia 15 de março. A Emenda apresenta ainda uma correção para os anos de 2019 de 40%, em 2020 30% e em 2021 de 30%. A Emenda assegura aos moradores da Avenida Amazonas, que recentemente passou por alagamentos, a não aplicação dessa correção aos imóveis situados na Avenida Amazonas no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e o Córrego Fundo.

Confira quem votou a favor e quem votou contra a Lei Complementar. A favor: Celson Sousa (PV), Dr. Neto (PSB), Pebinha (PDT), Murilo Valoes (PRB), Dr. Joãozinho (PDT), Julio Cesar (PSDB), Professor Sivirino (PSD), Dr. Paulo Raye (MDB) e Jaime Rodrigues (MDB). Contra: Alex Matos (PRB), Garrincha dos Animais (PV), Gustavo Nolasco (PSL), Zé Gota (PRB) e Dr. Cleber (DEM).  O presidente da Casa, vereador Miguelão (PSB), só votaria em caso de empate.